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Inserção de deficientes no mercado de trabalho aumenta em 12% durante 2007

Ação dos fiscais do MTE ajuda 19,7 mil pessoas com algum tipo de deficiência a serem contratadas em empresas de todo o país

Brasília, 12/12/2007 - As ações fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) têm conseguido aumentar a inserção dos portadores de deficiências no mercado. Até novembro deste ano, 19,7 mil pessoas com algum tipo de deficiência foram contratadas em empresas de todo o país a partir da fiscalização dos auditores - número 12% maior do que o registrado no mesmo período de 2006. 

A intensificação das ações tem por objetivo garantir o cumprimento da Lei 8.213/91, que determina cotas mínimas de trabalhadores com algum tipo de deficiência para empresas com cem ou mais empregados.

A Região Sudeste lidera o ranking de contratações a partir da ação fiscal: 9.886 (50,18% do total nacional). Em segundo lugar, a Região Nordeste teve 3.428 portadores empregados entre janeiro e novembro de 2007 (17,4% do total), seguida pelo Norte (8,89%), Sul (6,87%) e Centro-Oeste (5,58%).

Segundo o assessor da Diretoria do Departamento de Fiscalização do Trabalho do MTE, Rogério Lopes Costa Reis, o número de contratações deverá ser ainda maior no próximo ano, quando o ministério vai firmar uma parceria com o Ministério Público do Trabalho para lançar um projeto piloto em 13 estados da federação.

"A idéia é propor às empresas que ainda não estão dentro da cota um termo de ajustamento de conduta, no qual elas se comprometerão a realizar cursos de aprendizagem voltados especificamente este segmento", explica.

Em 26 de outubro deste ano, o governo lançou plano social para beneficiar portadores de deficiência, com investimento de R$ 2,4 bilhões até 2010 na ampliação dos programas voltados para educação, saúde, habitação, transporte acessível e inserção de deficientes no mercado de trabalho.

Justamente para garantir a inserção e a permanência dos portadores de deficiência no mercado, o MTE tem investido também em programas de qualificação profissional. Desde 2003 até abril deste ano, dos 85 mil jovens qualificados pelo Consórcio Social da Juventude, 7 mil eram portadores de deficiência. Deste total, pelo menos, 4.500 conseguiram uma vaga no mercado de trabalho após participar do curso.

Lei 8.213/91 - A Lei de Cotas estabelece que as empresas que têm entre cem e 200 empregados devem reservar uma cota de pelo menos 2% da quantidade de vagas para profissionais portadores de alguma deficiência. Para empresas com até 500 funcionários, a cota sobe para 3%; com até mil, 4%; acima de mil, a cota estipulada pela lei é de 5%.

O Censo 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que 14,5% da população brasileira (ou 24,6 milhões de pessoas) era portadora de, pelo menos, uma das deficiências investigadas pela pesquisa. A maior proporção se encontrava no Nordeste (16,8%) e a menor, no Sudeste (13,1%).

Em 2000, existiam 148 mil pessoas cegas e 2,4 milhões com grande dificuldade de enxergar. Do total de cegos, 77.900 eram mulheres e 70.100, homens. Dos 9 milhões de portadores de deficiência que trabalhavam, 5,6 milhões eram homens e 3,5 milhões, mulheres. Mais da metade (4,9 milhões) ganhava até dois salários-mínimos.

Assessoria de Imprensa do MTE
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