Notícia

Lançada campanha contra trabalho infantil

Brasilia, 12/06/2012 – Foi lançada nesta terça-feira (12), em Brasilia, a Campanha 2012 de combate ao trabalho infantil. Com o tema “Vamos Acabar com o Trabalho Infantil – em defesa dos Direitos Humanos e da Justiça Social”, a mensagem convoca a comunidade, governos, empregadores e trabalhadores a se mobilizarem para a proteção de crianças e adolescentes contra este tipo de prática ilegal. A atividade marca o dia mundial de combate ao trabalho infantil e foi lançada em parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Presente no evento, o diretor do departamento de Fiscalização do MTE e coordenador da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Infantil, Leonardo Soares, reafirmou o compromisso da pasta para acabar com o trabalho infantil. “Vamos continuar na luta incansável enquanto houver uma criança trabalhando. Esse vai ser o compromisso do Ministério do Trabalho e Emprego”.

Soares explicou que o Ministério do Trabalho age em duas vertentes para coibir o trabalho infantil: na prevenção, por meio da disseminação da informação, e no combate às diversas formas de trabalho infantil, feita pela fiscalização do trabalho. “Nós temos, em todas as unidades da federação, fiscais do trabalho que têm foco especifico de combate ao trabalho infantil. Eles mapeiam toda situação do trabalho infantil através de dados. Ao chegarem nesses locais, fazem o afastamento das crianças encontradas e encaminham essas famílias para programas de transferência de renda, como o Bolsa Família”, disse.

Como forma de prevenção, destacou as campanhas e eventos promovidos pelo MTE com o objetivo de passar para a sociedade a importância de combater esta prática e também desfazer o mito da atividade cultural, que é trabalho infantil. “Se fosse cultural, teríamos pobres e ricos trabalhando; mas o que encontramos são pessoas de classe social mais baixa. Então, não se trata de questão cultural; é uma questão de trabalho, e a criança precisa ser afastada”, completou.

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, disse que o governo brasileiro tem desenvolvido políticas públicas que procuram destacar o enfrentamento contra o trabalho infantil. “Esse país não aceita conviver com a exploração do trabalho infantil. Estamos às vésperas da nona Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Ela é importante e tem um marco, pois  apresenta planos e metas”, disse.

A 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deve acontecer entre os dias 11 a 14 de julho deste ano, e debaterá a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que passou por consulta pública ano passado e está em fase de finalização. A Conferência está sendo construída sob 5 eixos estratégicos: promoção dos direitos de crianças e adolescentes; proteção e defesa dos direitos; protagonismo e participação de crianças e adolescentes; controle social da efetivação dos direitos; e gestão da política nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Fiscalização – Dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do MTE, mostram que 1.583 crianças e adolescentes foram afastados do trabalho infantil nos quatro primeiros meses de 2012. Por região, a maior proporção de crianças e adolescentes afastados ocorreu no Nordeste, com 48%; seguido pelo Centro-Oeste, com 24%; Norte, 13%; Sudeste 8% e Sul, com 7%. Em 2011, foram afastadas 10.362 crianças e adolescentes em todo o período.

Baseado na fiscalização por projetos temáticos dentro das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), o combate ao trabalho infantil se configurou como prioridade para o governo. Para tanto, cada Superintendência Regional do Trabalho e Emprego conta com um auditor fiscal como coordenador para este projeto.

Ao detectar a presença de crianças e adolescentes em idade inferior à permitida, o auditor fiscal preenche uma ficha com dados da criança encontrada em situação de trabalho, notificando o empregador para afastá-lo do trabalho ilegal. Além disso, elabora relatório à chefia de fiscalização, com cópias dos autos de infração lavrados e dos termos emitidos, para remessa aos órgãos da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente do local.

Assim, a inspeção do trabalho prima pelo afastamento das crianças e adolescentes de situação de trabalho irregular, bem como pelo acionamento da rede de proteção à criança e ao adolescente e pela inclusão desses em programas de transferência de renda, como, por exemplo, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que tem como finalidade a erradicação do trabalho infantil, principalmente nas suas piores formas.

Campanha – Várias crianças e adolescentes estiveram presentes no lançamento da campanha do Dia Contra o Trabalho Infantil, que aconteceu no salão Negro do Ministério da Justiça. Houve apresentação de coral de crianças moradoras da cidade Estrutural, em Brasilia, e apresentação de hip-hop; além de exposição de desenhos alusivos ao tema.