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Lançada Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
Ministro Carlos Lupi apresenta plano durante solenidade em memória às vítimas de acidentes de trabalho
Brasília, 28/04/2011 – O Dia Mundial em memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, 28 de abril, foi lembrado em solenidade no Ministério do Trabalho e Emprego, na manhã desta quinta-feira (28). Participaram da homenagem representantes do Ministério da Previdência Social, da Saúde, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), além autoridades e servidores dos órgãos.
Em seu discurso, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, disse que o Ministério do Trabalho e Emprego busca coibir, através de seus auditores fiscais, as práticas que podem vitimar trabalhadores, mas que empresários também precisam fazer sua parte.
“Os fiscais fazem a sua parte, mas falta a participação de muitos empresários, que não fornecem equipamentos de proteção e condições adequadas aos seus trabalhadores, para que os acidentes de trabalho sejam evitados. Estamos em busca de conscientizar empresários e trabalhadores sobre os acidentes”, ressaltou o ministro.
Lupi também apresentou o Decreto que a presidente Dilma Rousseff irá assinar sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST).
“É uma política pública tripartite desenvolvida entre governo, representando pelos ministérios do Trabalho, Saúde e Previdência, e trabalhadores e empregadores voltada para a prevenção de acidentes. Queremos chamar a atenção do Brasil para o problema porque normalmente as pessoas só se preocupam quanto tem algum familiar envolvido. Não se pode economizar esforços naquilo que significa vida e saúde do cidadão brasileiro”.
Já o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Orestes Dalazen, mencionou em sua participação que o TST tem se preocupado com a questão e vai lançar campanha para ajudar na prevenção de futuros acidentes. “Necessitamos urgentemente de políticas voltadas para enfrentarmos esse problema. Não podemos medir esforços entre os poderes. A melhor forma de homenagear as vítimas é agindo. Vamos lançar uma campanha na próxima semana para alertar trabalhadores e empresários sobre a real necessidade em evitar acidentes de trabalho. Temos que zelar pela vida e dignidade das pessoas”, afirmou o presidente do Tribunal.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de sua diretora, Laís Abramo, apresentou material impresso, em forma de cartazes e apostilas que a organização está lançamento mundialmente em três idiomas (português, inglês e espanhol) para prevenir os acidentes de trabalho. “É nossa contribuição para alertar sobre a saúde e segurança do trabalhador e pode ser aplicado em todos os setores da economia”.
Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) - A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho.
São responsáveis diretos pela implementação e execução da PNSST os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social. Os princípios que norteiam a política são a precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação; universalidade; integralidade; e diálogo social.
Entre as diretrizes do novo plano estão a inclusão dos trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da saúde; a estruturação de rede integrada de informações em saúde do trabalhador; e a adoção de medidas especiais para atividades laborais de alto risco.
A Data - Denominado Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o dia 28 de abril é celebrado mundialmente. No Brasil, denominada pela Lei 11.121/2005 como Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, a data é lembrada desde 2005.
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