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Legislação sobre economia solidária e cooperativismo é discutida em seminário
Objetivo é apresentar e debater os resultados da pesquisa “Marco Jurídico do Cooperativismo e da Economia Solidária.
Brasília, 03/07/2012 – O secretário Nacional de Economia Solidária, Paul Singer, o secretário de Assuntos Legislativos, do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, e a professora da Universidade de São Paulo (USP), Sônia Maria Kruppa, participaram nesta terça-feira da abertura do seminário “Pensando o Direito: Marco Jurídico do Cooperativismo e Economia Solidária”, promovido pela Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O objetivo do encontro é apresentar e debater os resultados da pesquisa “Marco Jurídico do Cooperativismo e da Economia Solidária”. O Sistema Tributário do Cooperativismo e a Realidade Jurídica dos Empreendimentos de Economia Solidária também serão abordados no evento que ocorre no auditório do MTE e se encerra amanhã (04), às 17h30.
O Projeto “Pensando o Direito” é de iniciativa da Secretaria de Assuntos Legislativos, do Ministério da Justiça, em parceria com o Núcleo de Apoio às Atividades de Cultura e Extensão em Economia Solidária, da USP e a Senaes e tem como proposta ampliar a participação da sociedade nas discussões sobre Economia Solidária.
Em sua participação, o secretário Nacional de Economia Solidária, Paul Singer falou sobre o andamento da legislação que regulamenta a Economia Solidária em nosso país. “Mensalmente temos ouvido falar que mais e mais municípios têm aprovado leis que fomentam a Economia Solidária. Isso nos deixa muito feliz”. Também afirmou que o Congresso Nacional aprovou, recentemente, o Projeto de Lei, de 2006, que regulamenta as Cooperativas de Trabalho. “Temos tido dificuldades em construir um marco, pois desde 2006 estamos lutando para isso. Mas agora, com a aprovação dessa Lei, as cooperativas já podem exercer suas atividades de forma regular. Esse foi um passo muito importante para todos”, enfatizou o secretário.
A professora da USP, Sônia Kruppa ressaltou que a Universidade Pública tem dever em atender ao chamado da sociedade. “A Universidade é parte da sociedade e tem o dever de atender ao chamado dela. E é isso que estamos. Ficou muito feliz em estar aqui, pois participei, há quase 10 anos atrás, da implantação da Senaes neste mesmo auditório”, concluiu a professora.
Participam dos debates órgãos do governo federal que atuam com cooperativismo, organizações que representam as cooperativas no Brasil, além da sociedade em geral.
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