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Lei do Aprendiz é discutida com empresários e sindicatos

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo promoveu debate sobre inserção de aprendizes no mercado de trabalho da cidade de Birigui

São Paulo, 19/09/2008 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo (SRTE/SP), através da Gerência Regional Trabalho e Emprego de Araçatuba, junto com o Ministério Público Estadual, reuniram-se nesta sexta-feira (19) com empresários e representantes sindicais dos contabilistas da cidade de Birigui. O encontro teve como objetivo discutir a inserção de aprendizes no mercado de trabalho local.

Segundo o gerente Regional de Araçatuba, José Jair Marques, ainda há dúvidas por parte de empresários sobre a contratação do menor aprendiz. "Queremos conscientizar os empresários a abrirem as vagas de trabalho. Aos contabilistas, queremos informá-los sobre a legislação vigente, pois são responsáveis por repassar as orientações aos patrões", ressaltou Marques. Outras reuniões sobre aprendizagem, com o mesmo intuito, já foram realizadas na cidade.

Em Birigui, há mais de 100 empresas capacitadas a contratar jovens na condição de aprendiz, sendo que o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) é um dos responsáveis no encaminhamento de adolescentes ao mercado de trabalho.

O encontro contou com a participação de cerca de 60 pessoas, entre contabilistas, empresários e representantes de entidades.

Lei do Aprendiz: De acordo com a Lei do Aprendiz, a empresa deverá acompanhar o desenvolvimento educacional do adolescente no período em que estiver desempenhando suas atividades, garantindo-lhe o tempo necessário para freqüência às aulas, com o objetivo de garantir a obtenção de aptidões e habilidades na vida profissional. Além disso, todo adolescente deverá ter registro em carteira, garantindo ao jovem todos os direitos trabalhistas e previdenciário.

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