Linha reserva R$ 300 milhões para financiamento de reforma, ampliação ou construção de imóveis residenciais
Brasília, 10/02/2011 - O Ministério das Cidades, por meio da instrução normativa 4, publicada nesta sexta-feira (10) no D.O.U., regulamenta a linha de crédito Financiamento de Material de Construção (Fimac-FGTS) que destina recursos do Fundo para aquisição de material de construção. A linha, com reserva de R$ 300 milhões para este ano, foi aprovada pelos conselheiros do FGTS no início de janeiro.
O Fimac-FGTS é destinado ao financiamento de reforma, ampliação ou construção de imóveis residenciais, além de instalação de hidrômetros de medição individual, implantação de sistema de aquecimento solar e de itens que visem à acessibilidade, desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente. O valor do financiamento pode chegar a R$ 20 mil, com taxa de juros máxima de 12% ao ano, e prazo de amortização limitado a 120 meses, com prestações calculadas pelo Sistema de Amortização Constantes (SAC) ou Tabela Price. A edificação ou lote que for receber a obra tem de atender as condições do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Os agentes financeiros poderão promover o credenciamento dos estabelecimentos que comercializam materiais de construção, definindo regras de prudência para assegurar a qualidade da operação de crédito. Também só poderão ser comercializados materiais cujas especificações técnicas cumpram as normas da Associação Brasileiras de Normas Técnicas (ABNT) e de acordo com o Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade (SBAC) e com as resoluções do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).
A Caixa Econômica Federal informa que não há previsão para lançamento da linha de crédito Financiamento de Material de Construção (Fimac-FGTS), regulamentada pelo Ministério das Cidades.
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