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Lupi debate emendas na Comissão de Trabalho na Câmara dos Deputados

Ministro do Trabalho e Emprego compareceu ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (5) para pedir apoio a quatro emendas referentes a trabalho infantil e escravo, Plano Setorial de Qualificação e economia solidária

Brasília, 05/11/2008 - O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi compareceu nesta quarta-feira (5) à sessão da Comissão de Trabalho na Câmara dos Deputados. Sua presença serviu para que pudesse reforçar o pedido de apoio a quatro emendas de Comissão à Lei Orçamentária Anual de 2009 que apresentou a Casa na última quinta-feira (30). O foco das propostas é o trabalho infantil, orientação e intermediação do empregado, Plano Setorial de Qualificação (Planseq) e os empreendimentos de economia solidária. Além disso, Lupi pôde explicar melhor duas alterações na legislação propostas pelo MTE, a Instrução Normativa nº. 1 e a Portaria 186.

O debate proposto por Lupi durante a reunião serviu para a exposição de idéias referentes às emendas por ele apresentadas que, se aprovadas, serão voltadas para o trabalho de fiscalização para erradicação do trabalho infantil, orientação profissional e intermediação de mão-de-obra, qualificação social e profissional para o acesso e manutenção ao emprego, trabalho e renda em base setorial do Planseq e organização nacional da comercialização dos produtos e serviços de empreendimentos econômicos solidários.

O ministro reforçou a relevância dos principais pontos durante seu discurso, como o fato de o trabalho infantil ser uma das ações prioritárias traçadas pela Organização Internacional do Trabalho e pelo governo brasileiro. Além disso, informou que a qualificação social e profissional da mão-de-obra forma a principal ação do MTE. "Repito a importância de se conseguir a aprovação ainda esse ano. Por isso, vim solicitar o apoio dessa Comissão a essas emendas que são estratégias para própria existência do Ministério e para os programas fins que nós podemos desenvolver Brasil a fora.

Lupi completou seu pedido e embasou sua justificativa com o projeto de qualificação para os beneficiários do Bolsa Família. "Para nós é de fundamental importância essas quatro reivindicações. Por exemplo, esse ano, começamos a qualificação dos beneficiários do Bolsa Família, a primeira porta de saída que estamos fazendo para esse público, que visa inserir 200 mil trabalhadores ou desempregados que precisam de capacitação para seu emprego sair.   Esse é o plano para a área da Construção Civil que é o setor que está gerando hoje, no Brasil, maior crescimento de empregabilidade", confirmou. 

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