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Lupi lança Casa do Trabalhador Brasileiro

Centro em Foz do Iguaçu vai tirar dúvidas sobre legislação trabalhista para os brasileiros que trabalham no Paraguai. Cerca de 300 mil brasileiros vivem como migrantes na região

Brasília, 20/06/2008 - O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, assinou nesta sexta-feira (20), no Paraná, convênio com a prefeitura de Foz do Iguaçu - cidade que faz fronteira com o Paraguai e a Argentina - para implementação do projeto piloto da Casa do Trabalhador Brasileiro.

Instalada no antigo módulo da Polícia Militar, na região da Ponte da Amizade, a Casa  atenderá trabalhadores brasileiros que vivem nos países da fronteira com o Paraguai e necessitam de atendimento e orientação em relação aos direitos e deveres como migrantes e imigrantes.

"A inauguração desta Casa é a primeira de muitas outras. Com isso, pretendemos criar um tesouro de solidariedade de integração entre os povos. O governo tem o compromisso de cuidar do seu cidadão em qualquer lugar do mundo, de informá-lo, de dar atenção", disse Lupi.

A estimativa é de que cerca de 300 mil de brasileiros vivam como migrantes nesta região. São parceiros do MTE na iniciativa  a Prefeitura de Foz de Iguaçu,  o Consulado-Geral do Brasil em Ciudad del Este e o Consulado do Brasil em Puerto Iguazu.

O projeto prevê ainda a abertura de outros centros de atendimento em países com grande população de brasileiros migrantes, como Japão, Estados Unidos, Espanha e Portugal. O objetivo é oferecer um serviço de informação gratuito e em português sobre a legislação trabalhista e previdenciária desses países, esclarecendo os brasileiros sobre validade de documentos, direito a fazer remessas e outras dúvidas comuns.  Também serão oferecidos cursos de qualificação profissional de acordo com as necessidades do sistema produtivo local.

Homenagem - Durante lançamento da Casa do Trabalhador, todo o Conselho Nacional de Imigração (CNIg) - órgão colegiado vinculado ao MTE -  recebeu a medalha da Ordem do Mérito do Trabalho Getúlio Vargas, no grau de comendador.

A Ordem do Mérito do Trabalho foi instituída em 1965, e possui cinco diferentes graus. No último mês de outubro, um decreto do presidente Lula alterou o nome da condecoração, que passou a  homenagear o ex-presidente Getúlio Vargas. Na ocasião, o ministro Lupi, destacou que a medida realça o compromisso histórico do ministério criado pelo próprio Vargas, em 1930, e destaca o papel do ex-presidente na conquista dos direitos trabalhistas.

Casa do Trabalhador - A escolha do município paranaense para sediar a primeira Casa do Trabalhador brasileiro foi resultado de um estudo encomendado pelo Conselho Nacional de Imigração, que apontou a existência de aproximadamente 300 mil brasileiros na principal área de fronteira do Brasil com o Paraguai.

Reforçaram ainda a opção por Foz do Iguaçu os levantamentos apresentados durante o seminário "Mercosul e as Migrações: os movimentos nas fronteiras e a construção de políticas públicas regionais de integração", promovido pelo conselho no fim de 2007.

Piloto - Segundo o coordenador-geral de Imigração do MTE, Paulo Sérgio de Almeida, as casas serão formadas a partir de parcerias do ministério com entidades públicas e entidades civis, como no caso de Foz do Iguaçu. "Para cada centro instalado no exterior, o Governo Brasileiro se compromete a montar uma estrutura semelhante no Brasil, oferecendo os mesmos serviços aos imigrantes desses países", explica.

Almeida ressalta que um dos aspectos do projeto é ajudar a qualificar os brasileiros que foram morar no exterior durante a recessão econômica dos anos 80 e 90, e que agora gostariam de retornar ao país. "Vamos orientá-los sobre como eles podem obter o reconhecimento dos cursos e trabalhos que realizaram no exterior, e também oferecer cursos para que eles possam investir seu patrimônio no Brasil, abrindo seu próprio negócio".

Outra preocupação é evitar que os brasileiros com baixa qualificação e que não possuem domínio da língua estrangeira se submetam a trabalhos considerados degradantes - um risco constante para os trabalhadores em situação clandestina. "Estima-se que hoje existam quatro milhões de brasileiros vivendo no exterior. O Brasil se tornou um país de emigração, e precisa de instituições preparadas para auxiliar os consulados e embaixadas a lidar com esse fenômeno", afirma Almeida.
 

Assessoria de Imprensa do MTE
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