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Lupi propõe liberação de R$ 1 bilhão do FGTS para oferecer habitação a vítimas de calamidade

Proposta será votada na próxima semana pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Juros sugeridos são de 0,25% ao mês, o menor para habitação já praticado no Brasil. Lupi anuncia ainda a assinatura de solicitação para saque do FGTS

Brasília, 09/04/2010 - O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anunciou nesta sexta-feira, no Rio de Janeiro, que enviou ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), proposta para a criação da linha de crédito Pró-Moradia Emergencial, modalidade voltada ao atendimento de vítimas de situações de emergência ou calamidade. A intenção é disponibilizar R$ 1 bilhão em recursos do FGTS a governos estaduais e municipais que passam por situações como a que enfrenta o Rio de Janeiro desde o início da semana, em decorrência das chuvas que atingem a região metropolitana do Estado.

Em sua proposta, o ministro Carlos Lupi prevê taxa de juros de apenas 0,25% ao mês (+ TR), a menor já praticada no país para fins habitacionais, com prazo de 30 anos para quitação. O conselho do FGTS deverá votar a proposta no início da próxima semana. Pela proposta, para utilizar a linha de crédito as Prefeituras e Estados deverão apresentar projetos de utilização emergencial do recurso.

Mais detalhes do programa deverão ser debatidos e aprovados pelo CCFGTS, entre eles formas de garantir que os recursos sejam utilizados no socorro e restabelecimento das condições de vida das vítimas; e ainda a possibilidade de aquisição de imóveis prontos, dada a necessidade imediata de acomodação das vítimas nestes casos.

Saque do FGTS - O ministro Lupi afirmou ainda que o saldo do FGTS poderá ser sacado por vítimas das chuvas no Rio de Janeiro até o teto de R$ 4.650. "Como presidente do CCFGTS, informo que este conselho assinou solicitação cumprindo decreto presidencial que autoriza a liberação do Fundo de Garantia a vítimas de situações de emergência; que só pode ser efetuado após a confirmação de calamidade pelas secretarias de Defesa Civil dos estados e municípios atingidos", informou o ministro Lupi. Os saques podem ser realizados nas agências da Caixa.

Pró-moradia - Atualmente, o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público Pró-Moradia tem como objetivo melhorar a qualidade de vida da população, dando acesso à moradia. O programa é implementado por meio da concessão de financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos Estados, Distrito Federal, Municípios e órgãos das respectivas administrações direta ou indireta.

Por meio do programa em vigor, os governos beneficiam a população em vulnerabilidade social e com rendimento familiar mensal de até R$ 1.395, oferecendo uma habitação adequada. Para o atendimento dessas famílias os valores limites de investimento variam de R$ 20 mil a R$ 30 mil por família, conforme o tipo de intervenção proposto e a categoria do Município.

O Pró-Moradia é realizado nas modalidades Urbanização e regularização de assentamentos precários; Produção de conjuntos habitacionais; e Desenvolvimento institucional. A taxa de juros é de 5% ao ano, cobrados mensalmente nas fases de carência e de amortização. O período de amortização varia de acordo com a modalidade do programa, podendo ser de, no máximo, 20 anos. O prazo de carência é o período da obra, com tempo máximo de 48 meses.  O reajuste do saldo devedor é feito pelo mesmo índice e na mesma periodicidade da atualização dos saldos das contas vinculadas do FGTS.

O FGTS pode financiar até 95% do valor do investimento nas modalidades de Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários e Produção de Conjuntos Habitacionais. Já na modalidade Desenvolvimento Institucional a participação pode ser de até 92,5%.

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