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Mais de 179 mil pescadores receberam o seguro-desemprego durante o defeso em 2007

O benefício de um salário-mínimo mensal (R$ 380) é pago aos trabalhadores durante a reprodução das espécies. Confira a tabela com as datas de pagamento de 2008

Brasília, 11/01/2008 - Os pescadores que ficam proibidos de trabalhar nos períodos de reprodução dos peixes, o chamado defeso, recebem seguro-desemprego e a quantidade de parcelas é determinada pelo tempo de suspensão da pesca. Em 2007, mais de 268 mil pescadores receberam o benefício em todo o país. Só nos defesos que se iniciaram e terminaram em 2007 foram 179 mil beneficiados, totalizando quase R$ 390 milhões na renda dos trabalhadores. O estado do Pará apresentou maior participação, com 35 mil beneficiados; seguido pela Bahia, com 20 mil; Amazonas, com 18 mil; e Rio Grande do Norte, 12 mil trabalhadores atendidos.

O seguro-desemprego pode ser requerido 30 dias antes do início do defeso e deve ser solicitado até o fim da proibição. O trabalhador deve se dirigir às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), ao Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou às entidades credenciadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego  (MTE) e preencher o formulário de requerimento do seguro-desemprego do pescador artesanal. Após 30 dias, a primeira parcela estará disponível nas agências da Caixa, nas Casas Lotéricas ou nas unidades da Caixa Aqui. Para o saque é necessário apresentar a carteira de identidade e o número de inscrição como Segurado Especial.

O que é - o defeso é um intervalo de tempo em que o pescador artesanal fica proibido de pescar para garantir a reprodução das espécies. O profissional recebe as parcelas do seguro-desemprego no valor de um salário-mínimo, no período em que fica sem trabalhar.

A Resolução nº 468, de 21 de dezembro de 2005, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), estabeleceu os procedimentos para a concessão do seguro-desemprego ao pescador que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, conforme calendário instituído pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Para ter acesso às parcelas do seguro desemprego, concedidas a cada 30 dias, o pescador deve comprovar que está inscrito na Secretária Especial de Aqüicultura e Pesca há pelo menos um ano, apresentar o atestado da colônia de pescadores artesanais confirmando o exercício da atividade, carteira de identidade ou de trabalho, comprovante de pagamento das contribuições previdenciárias e do número de inscrição como Segurado Especial.

O seguro desemprego é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

DEFESOS EM ANDAMENTO:

DEFESOS PREVISTOS ATÉ O FIM DO ANO (2008)

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