Número é resultado da ampliação da ação fiscal da Gerência de Santo Ângelo
Rio Grande do Sul, 23/07/2009 - Somente este ano, 320 aprendizes foram inseridos no mercado de trabalho graças a atuação da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Santo Ângelo (RS). A ampliação da fiscalização e da notificação das empresas que não cumprem a Lei de Aprendizagem possibilitou o bom resultado.
Para o auditor fiscal do Trabalho, Roberto Padilha Guimarães, a educação e a profissionalização constituem chances reais de inserção no mercado de trabalho. "A maioria dos alunos dos programas de aprendizagem são efetivados. Dessa forma, quebra-se a barreira do requisito experiência, que impede muitos jovens de ingressar no mercado de trabalho", declara.
Lei da Aprendizagem - Lei nº 10.097 estabelece que todas as empresas de médio e grande porte contratem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos por meio de contrato especial de trabalho, o qual possui tempo determinado de, no máximo, dois anos. Em relação aos aprendizes com deficiência, não se aplica o limite de 24 anos idade para sua contratação. A idéia é que possam se qualificar durante o período de aprendizagem e depois ocupem as vagas garantidas pela Lei 8213/91.
Assessoria de Imprensa SRTE/RS