Notícia

Kenedy Brayan

Dias participa de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados

Manoel Dias apresenta metas e ações do Ministério na Câmara

Modernização dos serviços e da estrutura são prioridades para 2015

Brasília, 20/05/2015 – O Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, participou de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (20). Dias apresentou um amplo panorama das ações desenvolvidas e metas definidas para a pasta neste ano, destacando, inicialmente, o compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores, além da melhoria nas condições de trabalho, a preservação do emprego e o aumento do salário mínimo.

“O MTE e o governo estão comprometidos com a preservação e a ampliação dos direitos trabalhistas e com a manutenção de uma situação de pleno emprego e de aumento consistente do salário mínimo, conquistas que são resultado de ações desenvolvidas desde 2003”, destacou.

Modernização – O ministro abordou as iniciativas para ampliar a eficiência no atendimento ao cidadão, o acesso aos serviços e a diminuição de custos. “Estamos descentralizando as atividades realizadas e as transferindo de Brasília para as outras unidades da federação, combatendo as filas e ampliando o atendimento eletrônico”, explicou.   

O objetivo é modernizar a relação com o trabalhador e transformar diversos atendimentos presenciais em ações que possam ser realizadas à distância. Além de ampliar o acesso às informações, a intenção é também beneficiar trabalhadores que não residem nos grandes centros urbanos.

“Pretendemos acabar com a fila no Seguro Desemprego e na Carteira de Trabalho, possibilitando o agendamento eletrônico. Com o Portal Mais Emprego, oferecer acesso e mais informações ao trabalhador e ao empregador. O portal Mais Emprego permite à empresa transmitir informações do Caged ao governo. E, até o final deste ano, pretendemos implantar a Carteira de Trabalho Digital, diminuindo o tempo e os custos com a obtenção de documentos e o gasto com papel”, ressaltou.

Na Comissão foram apresentadas, ainda, as iniciativas para aumentar a qualificação e a educação dos trabalhadores, com parcerias para a ampliação de informação nas escolas e no chão da fábrica. “Estamos empreendendo parcerias para criar uma disciplina para os estudantes do ensino médio – e que envolve temas sobre segurança e qualidade no trabalho e no emprego – além da Universidade do Trabalhador”, disse.  

Auditores – Com os novos sistemas do MTE, os auditores fiscais do Trabalho também serão beneficiados.  As fiscalizações poderão ser realizadas por via eletrônica, representando economia de custos e redução do tempo de deslocamento. “Negociamos com o Ministério do Planejamento (MPOG) a ampliação do quadro de servidores por meio da realização de concurso público para auditor fiscal. Falta definirmos os detalhes”, acrescentou. 

Terceirização – O ministro Manoel Dias manifestou novamente preocupação com o  Projeto de Lei 4330/2004, que já passou pela Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado. O projeto regulamenta o trabalho terceirizado e pode liberar a contratação para as atividades-fim de uma empresa.

"A questão não é apenas ser contra, mas temos uma grande preocupação com a precarização do trabalho, a possibilidade da quarteirização e o surgimento de empresas sem nenhum funcionário, prejudicando os trabalhadores e a manutenção do emprego”, disse.

O ministro pontuou também que a fiscalização do MTE já conta com números que mostram, por exemplo, a maior incidência de trabalho escravo em postos terceirizados. Dias elogiou, no entanto, a iniciativa do presidente do Senado, Renan Calheiros, que abriu amplo debate sobre o projeto na Casa.

Assessoria de Imprensa/MTE

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