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Manoel Dias destaca na OIT EC Nº 72

Brasilia, 19/06/2013 – O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, enalteceu nesta quarta-feira (19) durante a Conferência Internacional do Trabalho da OIT em Genebra (Suíça) a EC Nº 72, que amplia para os trabalhadores domésticos os mesmos direitos já garantidos aos outros trabalhadores brasileiros. Para o ministro, “os direitos aos domésticos põe fim aos resquícios da escravidão e já deviam estar em vigor há muito tempo, pois trará mais dignidade a categoria”.

Na Conferência, Manoel Dias conversou com ministros de Trabalho de outros países, numa reunião organizada pelo Conselho da União Europeia, sobre a importância do apoio à implementação das medidas previstas pela Convenção 189 da OIT, que trata do trabalho doméstico.

A Emenda Constitucional Nº 72 equipara os direitos trabalhistas dos empregados domésticos aos dos trabalhadores formais. Com a mudança os trabalhadores domésticos passam a ter garantidos direitos como salário-mínimo, férias proporcionais, horas extras, adicional noturno e o FGTS, até então opcional.

Ele destacou na Conferência a percepção comum da OIT e do governo brasileiro em relação à agenda internacional, em particular o G20 e fez referência ao quadro europeu, onde a visão predominante das políticas de austeridade fiscal começa a ceder espaço a uma visão mais voltada para a reconciliação das prioridades do emprego.

Trabalho Infantil – Manoel Dias participou também de evento informativo, promovido pelo MDS e MTE, sobre a III Conferência Global do Trabalho Infantil. O ministro brasileiro convidou as delegações presentes a participar da III Conferência Global, que acontece em outubro deste ano, em Brasília. O evento tem como objetivo a troca de experiências entre os países participantes sobre ações implementadas e novas estratégias para a abordagem desta problemática e discutir as políticas para erradicação da prática no mundo.

Assessoria de Imprensa/MTE
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