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Manoel Dias firma acordo para intercâmbio de informações com o TST

Assinatura ocorreu durante a abertura do II Seminário Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho

Manoel Dias e Carlos Alberto Reis de Paula, assinaram Acordo de Cooperação

Brasília, 18/09/2013 – Na abertura do II Seminário Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no início da noite desta quarta-feira (18), o ministro Manoel Dias e o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, assinaram um Acordo de Cooperação para intercâmbio de informações entre os dois órgãos.

O acordo prevê o encaminhamento pelo TST de informações sobre decisões judiciais em que haja reconhecimento do direito à percepção de adicional de insalubridade, afim de subsidiar o planejamentos das ações fiscais, promovidas pelo Auditores-fiscais do Trabalho, sob a coordenação da Secretaria de Inspeção do Trabalho. A medida permitirá que a fiscalização determine medidas de proteção da saúde do trabalhador para as empresas que mais expõem seus empregados a agentes nocivos no ambiente de trabalho.

Durante a cerimônia, Manoel Dias destacou que os prejuízos com acidentes de trabalho no Brasil chegam a 4% do produto Interno Bruto (PIB).

Segundo ele, embora o país tenha avançado “substancialmente, com a queda de quase 756 mil acidentes de trabalho registrados em 2007 para 711 mil em 2011, ainda urge desafios”. “Temos que envidar esforços, somando forças para combater este fenômeno no mundo do trabalho. O Ministério do Trabalho e Emprego desenvolve, em média, 350 ações de inspeção de segurança e saúde no trabalho por dia. A presença dos auditores fiscais nos ambientes de trabalho é um importante instrumento na prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho”, disse, acrescentando que é preciso o setor empresarial também assuma suas responsabilidades.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho ressaltou a importância do acordo para a Justiça do Trabalho. Ele disse que a atuação da fiscalização pode reduzir o número de processos judiciais em que é requerido o adicional de insalubridade.

Além disso, o ministro salientou o esforço da JT para agir no sentido da prevenção dos acidentes de trabalho. "Quando morre o trabalhador, quando ele é mutilado, não podemos ver apenas um número. Não podemos dar as costas e considerar que o operário foi apenas mais um que "morreu na contramão atrapalhando o tráfego", disse, citando famosa música de Chico Buarque. "A experiência da dor deve nos guiar para prevenir, para adotar cautelas, de modo que se evite que tais calamidades voltem a ocorrer", finalizou.

O Seminário - Logo após a abertura, teve início palestra inaugural do juiz Ingo Wolfgang Sarlet, pós-doutor em Direito pela Universidade de Munique e professor titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Ele fala neste momento sobre " O Direito Fundamental ao Meio Ambiente do Trabalho Saudável". A palestra do professor Ingo e todas as demais que serão proferidadas durante o evento podem ser conferidas no canal do TST no Youtube. O seminário acontece de 18 a 20 (quarta a sexta-feira), no auditório Ministro Arnaldo Sussekind, no TST. 

Assessoria de Comunicação/MTE

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