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Mato Grosso aprova regulamento da I Conferência Estadual do Trabalho Decente

Documento vai nortear funcionamento da I CETD marcada para os dias 25, 26 e 27 de outubro, próximos

Mato Grosso, 19/10/2011 - Representantes de trabalhadores, empregadores e de governo aprovaram a metodologia, a divisão dos grupos de trabalho e o regulamento que institui as normas de funcionamento da 1º Conferência Estadual de Trabalho e Emprego Decente, que será realizada de 25 a 27 de outubro, em Cuiabá. Foram definidos os eixos temáticos que orientarão os trabalhos durante o evento. São eles: princípios e direitos; proteção social, trabalho e emprego; e fortalecimento dos atores tripartite e do diálogo social. 

Serão formados 8 grupos de trabalho para debater, entre outros temas, a prevenção e erradicação do trabalho infantil, trabalho escravo e tráfico de pessoas, sistema público de emprego, trabalho, renda e educação profissional e saúde e segurança no trabalho. A reunião foi realizada na sede do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e coordenada pelo secretário adjunto de Assistência Social do Estado (Setas), José Rodrigues Rocha Júnior.

Objetivo - O objetivo da 1º Conferência Estadual de Trabalho e Emprego Decente que precederá a 1º Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD,) a ser realizada em maio de 2012, é promover a discussão do tema; subsidiar a formulação de proposta da Política Nacional de Trabalho Decente a partir das demandas do Estado da Bahia; a atualização do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente e sua agenda de trabalho e discutir avanços e resultados da Agenda Mato Grosso do Trabalho Decente.

CNETD – A  Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD) foi lançada em novembro de 2010, e tem por objetivo geral a promoção de um amplo debate nacional a respeito das políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social, na perspectiva da construção de uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente, com base nas prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente de 2010. Coordenada pelo MTE a CNETD é precedida por conferencias estaduais, distritais e municipais/intermunicipais a serem realizadas em 2011.

Em todo o processo de realização da da CNETD é assegurada a participação das representações de empregadores e de trabalhadores, bem como de organizações interessadas e comprometidas com a promoção do emprego e trabalho decente, autoridades e instituições governamentais

Trabalho Decente - O conceito de Trabalho Decente foi formalizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1999, e definido como o exercício de toda ocupação produtiva, adequadamente remunerada, exercida em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna ao trabalhador. No Brasil, Mato Grosso foi o segundo Estado a instituir uma Agenda comprometida em combater o trabalho degradante em todas as suas formas.