Mercosul: Brasil defende garantia de direitos trabalhistas
Declaração Sociolaboral, elaborada com a participação de Manoel Dias e dos demais ministros do Trabalho do bloco, fortalece a integração do mercado de trabalho nos países do bloco
Renato Alves/MTE
Dilma Rousseff, ao lado de Manoel Dias, destaca a relevância das políticas de proteção do emprego
Brasília, 17/07/2015 – Fortalecer o diálogo e a proteção social, garantir os direitos trabalhistas e promover a ampliação da integração entre os países da América do Sul. Estes são alguns dos resultados alcançados pela 48ª Cúpula do Mercosul, que reuniu chefes de estado que compõe o bloco e representantes de países convidados, como Guiana, o Equador e Colômbia. Ao lado da presidente Dilma Rousseff, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, destacou a relevância das políticas de proteção e valorização do emprego implementadas pelo governo brasileiro nos últimos anos.
Na oportunidade, foi assinada a nova versão da Declaração Sociolaboral (DSL), referência para as relações de trabalho no bloco. O documento foi elaborado com participação de Manoel Dias e aprovado em reunião de ministros do Trabalho do Mercosul, que ocorreu no dia 26 de junho, na sede do MTE.
“Esta foi uma oportunidade para que países comprometidos com os trabalhadores se reunissem para discutir o fortalecimento das garantias trabalhistas e criassem formas mais efetivas de proteção social”, declarou o ministro brasileiro. Nesse sentido, Dias destacou, principalmente, as ações de combate ao trabalho escravo e infantil, além de valorizar as ações implementadas para a redução da desigualdade no acesso ao mundo do trabalho no Brasil. “A exclusão afeta, prioritariamente, as parcelas mais pobres, as mulheres e a população negra e indígena”, pontuou Dias, ao exaltar ainda o fortalecimento do dialogo entre governo, empresários e trabalhadores no Brasil.
DSL – A Declaração reconhece a sociedade civil como protagonista na construção de direitos e define princípios e diretrizes que permitem aos trabalhadores cobrar o total cumprimento dessas medidas. Atualizando a versão de 1998, o novo DSL incorpora avanços em relação ao Trabalho Decente, direitos individuais e coletivos, saúde e segurança no trabalho, trabalhadores migrantes, remuneração, diálogo social, empresas sustentáveis, entre outros.
Embora não seja vinculante, a DSL, sancionada hoje pelos chefes de Estado, condiciona o acesso a financiamentos com fundos do Mercosul à observância dos direitos estabelecidos.
Assessoria de Imprensa/MTE
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