Notícia

Ministério integra Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

Com atribuições consultivas e deliberativas, CNDM é formado ainda por mais 15 órgãos do Poder Público Federal

Brasília, 26/03/2008 - O Ministério do Trabalho e Emprego é um dos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), órgão consultivo e deliberativo da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República que tem sua composição, estruturação e diretriz de funcionamento publicada na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial da União.

Cabe a esse conselho, entre outras atribuições, manifestar-se sobre o mérito de iniciativas legislativas que tenham implicações sobre os direitos das mulheres; participar da organização das conferências nacionais de políticas públicas para as mulheres e propor a adoção de mecanismos e instrumentos que assegurem a participação e o controle social  sobre as políticas públicas para as mulheres. 

Além do MTE, integram o CNDM mais 15 órgãos do Poder Público Federal , representantes da sociedade civil e mais três mulheres que serão escolhidas pelo Conselho segundo os requisitos notório conhecimento das questões de gênero e atuação na luta pela promoção e defesa dos direitos das mulheres.

De acordo com o documento, o dirigente máximo de cada um dos órgãos federais deverá indicar seu representante e um suplente.
 

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