Notícia

Ministério refina forma de monitorar emprego

Novo sistema vai permitir acompanhamento e análise de dados do Caged. Assim, MTE poderá solicitar ao Codefat eventuais mudanças no seguro-desemprego

Brasília, 18/12/2008 - Para monitorar ainda melhor os impactos da crise mundial no mercado de trabalho brasileiro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está lançando mão de um novo sistema de monitoramente de Emprego Formal Celetista, baseado nos dados mensais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A partir do acompanhamento e análise destes dados, o MTE poderá solicitar ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) que o seguro-desemprego seja ampliado para até sete parcelas. 

O aumento para até sete parcelas do seguro-desemprego está previsto em Lei, e já está sendo aplicado aos trabalhadores das regiões atingidas pelas enchentes de Santa Catarina. O Codefat ratificou nesta quarta-feira (17) a liberação de R$ 12,5 milhões aos 12 municípios do Vale do Itajaí em Estado de Calamidade, onde há 10.844 trabalhadores. A medida vale para os trabalhadores dos municípios catarinenses atingidos pelas chuvas, demitidos a partir de 15 de novembro até 15 de fevereiro. 

Atualmente, o FAT tem até R$ 1,1 bilhão em caixa para ampliação do seguro-desemprego, calculado em 10% previstos em Lei sobre a Reserva Mínima de Liquidez do FAT. Para estender o benefício além de sete parcelas seria necessária alteração de Lei pelo Congresso Nacional. 

Segundo o secretário de Políticas Públicas de Emprego e vice-presidente do Codefat, Ezequiel Nascimento, o MTE está monitorando o mercado de maneira atenta e as solicitações de extensão da parcela do seguro-desemprego serão atendidas em caso de necessidade 

"O FAT não deixará de amparar o trabalhador em nenhuma circunstância. As medidas serão tomadas quando for preciso, nos setores do mercado e nas regiões que vierem a ser atingidos. Mas tudo isso depende do alcance da crise; é possível que tais medidas não sejam necessárias", completou Luiz Fernando Emediato, presidente do Codefat. 

Segundo a Coordenação Geral de Estatísticas do Trabalho do MTE, o novo modo de avaliação tem como referência os dados do mês, do ano e dos últimos 12 meses, a partir de 2003. Com este mecanismo, pretende-se detectar os subsetores que vêm apresentando desempenhos mais desfavoráveis, para subsidiar as tomadas de decisões do governo no que diz respeito às políticas de emprego.

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