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A proposta, segundo o ministro, é que o novo Sine absorva novas atividades e seja o protagonista da política de intermediação de mão-de-obra no país. “Vamos reestruturar o sistema e para isso estamos ouvindo a sociedade, por meio dos seminários tripartites que vão acontecer em todas as regiões. O sistema precisa de uma reforma para recuperar o seu protagonismo e não queremos fazer isso sozinhos e sim ouvindo a sociedade”, afirmou.

 

A criação de um Sistema Único de Emprego e Trabalho Decente, nos moldes do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social, será um dos objetivos do seminário que também vai discutir uma campanha nacional para o Trabalho Decente na Copa do Mundo numa parceria com o Fórum Nacional do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho. “Vamos difundir o conceito de trabalho decente, principalmente nas cidades-sede de realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil”, explicou o ministro.

 

O diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Rider, que participou da abertura do evento, acentuou a importância dos seminários. “Nenhum país tem hoje um modelo de discussão tripartite e o Brasil é referência”. Segundo o diretor da OIT, os seminários “são uma oportunidade para debater e aprofundar os grandes desafios da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente”, ocorrida em Brasília em agosto de 2012. Para Rider "I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente foi um marco no diálogo social". Ele destacou as experiências exitosas do Brasil que precisam ser seguidas por outros países, alcançando baixas taxas de desemprego e aumento no valor do salário mínimo. 

 

Ryder destacou que “o Brasil é referência para a OIT na promoção do Trabalho Decente”, destacando as políticas de combate ao trabalho escravo e infantil realizadas no País.

 

 

Relatório - No seminário será apresentado o relatório final da I Conferência e a Política Nacional de Promoção do Trabalho Decente, com foco nos eventos da Copa do Mundo em 2014 e nas Olimpíadas de 2016.

“O Trabalho Decente é um compromisso assumido pelo governo brasileiro e queremos que ele seja uma realidade nos eventos da Copa do Mundo e das Olimpíadas que vão ocorrer no Brasil”, finalizou o ministro.

 

 

 

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Minuta de pronunciamento de Manoel Dias, Ministro de Estado 

do Trabalho e Emprego, na abertura do 

Seminário de Trabalho Decente da Região Centro Oeste 

 

Brasília, 07 de outubro de 2013

 

 

 

Senhoras e Senhores,

 

O relatório final da Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente que estamos lançando no dia de hoje é resultado de um gigantesco esforço coletivo que merece ser comemorado como um ponto de chegada fundamental, mas ao mesmo tempo, como um novo ponto de partida. 

 

A realização deste seminário da região Centro Oeste, como o primeiro de uma série de 5 seminários regionais faz parte de um compromisso assumido por todos nós por ocasião da Conferência Nacional e tem por objetivo avançar no fortalecimento institucional das instâncias tripartites e das organizações da sociedade civil que conosco compartilham essa caminhada.

 

As manifestações populares que assistimos em junho deste ano em nosso País, protagonizadas especialmente pela juventude, em favor da melhoria da qualidade dos serviços públicos deve ser vista por nós como demandas legítimas que precisam de respostas efetivas. 

 

Nos últimos 10 anos, as políticas de trabalho, emprego e proteção social em nosso País registram muito avanços significativos. Durante as reuniões da conferência internacional do trabalho, em Genebra e dos Ministros do Trabalho e de Finanças do G20, em Moscou, pude constatar o quanto as políticas sociais praticadas hoje no Brasil são consideradas referência para inúmeros países e organismos internacionais.

 

Mesmo num quadro de crise econômica e financeira internacional prolongada, o Brasil exibe uma trajetória singular de crescimento econômico com geração de empregos e com extensão da proteção social, em especial às populações mais vulneráveis. 

 

Os temas da geração de mais e melhores empregos com igualdade de oportunidades, especialmente para os jovens, as mulheres, a população negra, as pessoas com deficiência, entre outros; a proteção social e; o diálogo social devem continuar merecendo atenção especial de parte do governo e de todas as instituições e pessoas envolvidas no processo de formulação e de implementação das políticas públicas.

 

Neste contexto me permito recordar que durante a cerimônia de minha posse de Ministro do Trabalho no Palácio do Planalto a Presidenta Dilma assinalou que “O Ministério do Trabalho tem que cada vez mais se modernizar para atender todos esses desafios”, "Não acredito que seja possível esse país ser dirigido sem essa visão de compartilhamento e de coalizão”. 

 

Para mim que tenho uma trajetória de vida comprometida com o trabalhismo, esta declaração constitui uma forte referência para o sentido do meu mandato à frente do Ministério do Trabalho.

 

Nesta perspectiva, estamos propondo destacar duas iniciativas que considero centrais como próximos passos a ser dados neste momento e com vistas ao futuro. 

 

A primeira diz respeito à resolução da Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, sobre a criação do sistema público de emprego, trabalho e renda e formação profissional. 

 

Eu creio que os progressos alcançados até aqui nos estimula a apostar na nossa capacidade de promover a revitalização das estruturas existentes, a exemplo da rede SINE e avançar na construção de um Sistema Único de Emprego e Trabalho Decente, a exemplo das experiências do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social. Para isso o Ministério do Trabalho propõe a criação de um Grupo de Trabalho em parceria com o FONSET para levar adiante essa idéia, tendo como referência a resolução da Conferência Nacional sobre o tema.

 

A segunda iniciativa diz respeito aos grandes eventos esportivos previstos para acontecer em nosso País. A idéia é aproveitar a janela de oportunidades para assegurar que os direitos fundamentais do trabalho sejam observados e plenamente respeitados no processo de construção das grandes obras e na realização dos grandes eventos. 

 

Para isso, o Ministério do Trabalho propõe o lançamento nesta data, de uma campanha nacional de promoção do trabalho decente na Copa, a ser coordenada por um Grupo de Trabalho, integrado por representantes do MTE e do FONSET, em parceria com a OIT. 

 

Contamos com o ativo engajamento de todos no sentido de assegurar que essa campanha possa ganhar impulso, especialmente nas cidades-sede dos eventos.

 

Eu acredito que essas iniciativas nos ajudam a pavimentar o caminho para avançar na construção da Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente e no  fomento à criação e promoção de agendas e planos de emprego e trabalho decente nos âmbitos subnacionais, em sintonia com o debate e as resoluções que emergiram da Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente.

 

 

 

Muito obrigado!