Notícia

Ministro Carlos Lupi protesta medida do governo japonês para trabalhadores brasileiros

Conselho Nacional de Imigração (CNIg) apresenta propostas em apoio a brasileiros no exterior em encontro segunda-feira (27), na sede da Superintendência do Trabalho de São Paulo

Brasília, 24/04/2009 - O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, entregará na próxima segunda-feira (27) carta ao embaixador japonês no Brasil, Ken Shimanouchi, protestando a iniciativa de oferecer ajuda financeira aos trabalhadores brasileiros demitidos no Japão, com a condição por tempo indeterminado de não voltarem ao país. Segundo trecho da nota, "o impedimento de retorno ao Japão, nas mesmas condições anteriores (proibição de reingresso), causou surpresa e perplexidade no âmbito deste Conselho, pois, de certa forma, delimita um conjunto de trabalhadores e trabalhadoras que, embora integrante da comunidade nipo-brasileira, diferentemente dos demais integrantes dessa mesma comunidade, não seriam mais aceitos para o mesmo tipo de ingresso para trabalho no Japão, em caráter indeterminado." 

A entrega da carta acontecerá dia 27, na ocasião em que Lupi receberá levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg) com sugestões de medidas em apoio aos brasileiros que perderam seus empregos no exterior. O coordenador-geral de Imigração do MTE e presidente do Conselho, Paulo Sérgio de Almeida, diz que as sugestões seguem o princípio de igualdade de condições de disputa por espaço no mercado de trabalho. 

"Entre as medidas está a criação de mecanismos para que brasileiros moradores no exterior tenham fácil acesso ao saldo e ao saque do FGTS no Brasil. É importante que os brasileiros que trabalham no exterior tenham seus direitos garantidos. No retorno ao Brasil, eles precisam concorrer no mercado de trabalho em igualdade de condições com trabalhadores que já estão no Brasil. Sem privilégios e sem prejuízos", explica Almeida. 

Há ainda a expectativa de o MTE do Trabalho levar a Casa do Trabalhador ao Japão ainda no segundo semestre de 2009, regular o trabalho das agências de recrutamento de mão-de-obra brasileira para o exterior, oferecer cursos de qualificação específicos para os retornados do exterior e ainda a criação de pontos de referência para estes trabalhadores, em postos do MTE com grande demanda. 

As propostas a serem apresentadas ao ministro Lupi foram relatadas pelo Grupo de Acompanhamento do Cenário Trabalhista Internacional, criado pelo conselho para acompanhar a movimentação de trabalhadores brasileiros no exterior e levantar a necessidade de novas políticas migratórias. O grupo recebeu informações do Ministério das Relações Exteriores, de embaixadas brasileiras, do governo japonês e de líderes de comunidades nipo-brasileiras no Japão e em São Paulo. 

"As medidas sugeridas atendem a todos os países; não estão restritas à comunidade nipo-brasileira. A aproximação maior a este público aconteceu porque lá está a maior parte dos brasileiros que trabalham no exterior, e porque o Japão está entre os países mais afetados pela crise", diz o presidente do conselho, cujo objeto de acompanhamento deverá ser alterado - ainda sem previsão -, deixando de atender somente imigrantes para atender também emigrantes. "O conselho passará a ser Nacional de Migração", prevê o presidente. 

Serviço 

Pauta: Conselho Nacional de Imigração lista sugestões de apoio aos trabalhadores brasileiros no exterior
Dia: 27/04
Hora: 16h
Local: SRTE/SP (Rua Martins Fontes, 109, Centro. São Paulo - SP)

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