Brasília, 06/11/2007 - Em audiência com representantes sindicais de carteiros de diversos estados, realizada em Brasília, nesta terça-feira, o ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, afirmou ser favorável à aprovação do Projeto de Lei que concede à categoria um adicional de periculosidade.
Aprovado pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei 7.362/06, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi enviado para sanção presidencial e está sendo apreciado pela Casa Civil. Ele altera o Art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regulamenta a concessão do adicional de periculosidade.
De acordo com a CLT, o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário. Entre as justificativas do projeto está a possibilidade de acidentes, assaltos, moléstias cutâneas, doenças ortopédicas e ataques de animais domésticos contra os carteiros.
"Reconheço as dificuldades da profissão e valorizo muito o trabalho da categoria", ressaltou Lupi, afirmando que irá relatar ao presidente Lula parecer favorável à aprovação do projeto.
Assessoria de Imprensa do MTE
(61) 3317-6962 / 6540 acs@mte.gov.br