Notícia

Ministro defende ensino em tempo integral para erradicar trabalho infantil

Lupi discursa em Fórum sobre Trabalho Decente da OIT, em Portugal, e cita a implantação dos Cieps como exemplo de política pública para a população de baixa renda

Brasília, 01/11/2007 - O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, defendeu nesta quinta-feira (01), no Fórum sobre Trabalho Decente para uma Globalização Justa, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Lisboa, a educação pública em tempo integral como principal política pública para a erradicação do trabalho infantil.

A intervenção do ministro aconteceu durante a participação no painel "Empregabilidade: Educação, Desenvolvimento de Competências e Tecnologia. Como tratar os déficits do conhecimento?", que teve como coordenador da mesa, o presidente da Organização Internacional dos Empregadores (OIE), François Perigot.

"Hoje, no Brasil, temos algumas cidades que mantêm o horário integral para nossas crianças. Na década de oitenta, no Rio de Janeiro, esse sistema foi implantado juntamente com os Cieps (Centro Integrado de Educação Pública), tirando milhares de crianças das ruas, preparando-as para o mercado de trabalho e ajudando os pais das classes menos favorecidas que precisavam ficar o dia todo no trabalho", ressaltou Lupi.
 
O ministro complementou sua intervenção afirmando que a educação em tempo integral é hoje a principal saída para a erradicação do trabalho infantil. "Não podemos falar em acabar com o trabalho infantil se não falarmos em educação pública de tempo integral e de qualidade. Os dois assuntos estão diretamente ligados", garantiu.
 
Ao comentar a intervenção de Lupi, a Conselheira do Primeiro-Ministro Português para a Presidência da União Européia, Maria João Rodrigues, garantiu que o ensino público em tempo integral vem sendo um dos principais temas debatidos na União Européia.
 
"Temos discutido muito o assunto e, a cada dia que passa, os governantes chegam à conclusão de que o investimento em educação pública de qualidade, onde a criança possa passar o dia na escola, é fundamental para o desenvolvimento dos povos", disse. 

A Secretária Geral Adjunta da Education International, Jan Eastman, elogiou a intervenção de Lupi. "Trazer temas como este, para locais onde há representantes de governos de todas as regiões do mundo, mostra o esforço concentrado para erradicar de vez o trabalho infantil e garantir uma educação de qualidade às crianças do mundo", avaliou Estman.
 
Fórum - O Fórum sobre Trabalho Decente para uma Globalização Justa reúne titulares da OIT, representantes de governos, organizações e sindicatos, personalidades, líderes de instituições, parlamentares e acadêmicos, para debater alternativas para a promoção de trabalho decente e sua importância para o desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável das nações.

Na próxima sexta-feira (2), o ministro Carlos Lupi apresentará suas idéias e programas do Governo Federal de qualificação profissionalizante de jovens e trabalhadores na sexta mesa de debate, que abordará "Oportunidades de trabalho decente para jovens, mulheres e homens: combater a discriminação e as desvantagens".

O Fórum tem como objetivo debater seis temas básicos: Empregabilidade: Educação, desenvolvimento de competências e tecnologia; "Upgrade" do trabalho e das empresas na economia informal; Migração Laboral interna e internacional; Políticas de Proteção Social em favor da coesão social e do desenvolvimento econômico; Coerência das Políticas entre Organizações Internacionais; e Oportunidades de Trabalho Decente para jovens, mulheres e homens: combater a discriminação e as desvantagens.

Fiscalização - O combate ao trabalho infantil nas empresas é feito através dos programas desenvolvidos pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). A economia familiar não se enquadra no âmbito da CLT. "Nesses casos, o MTE atua de forma colaborativa com os demais integrantes da rede de proteção à criança e ao adolescente", explica o diretor da SIT, Leonardo Soares.

Com relação ao trabalho doméstico, a fiscalização do MTE respeita a Constituição, que estabelece ser a casa "asilo inviolável". Além desta garantia constitucional, quando se tratar de regime de economia familiar, não é identificada relação de emprego entre a criança e seus pais. Nesses casos, cabe ao Conselho Tutelar propor ações.

Assessoria de Imprensa do MTE
(61) 3317-6203/6540 acs@mte.gov.br