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Ministro defende veto à multa do FGTS

Manoel Dias afirma que o MTE se posicionou a favor do veto ao PLC nº 200

Brasília, 26/07/2013 – O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, em entrevista concedida a jornalistas após a gravação do programa de rádio “Bom Dia Ministro”, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nesta sexta-feira (26) em Brasília, afirmou que o ministério do Trabalho e Emprego se posicionou a favor ao veto da presidenta Dilma Rousseff ao PLC Nº 200, que reduz a multa do FGTS de 50% para 40%, o que diminuiria em 10% o valor da multa por demissão sem justa causa paga pelos empregadores. “Os recursos estão sendo direcionados aos beneficiários de programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida, por isso sugerimos o veto. O governo brasileiro há de entender o momento em que deverá ser encerrada a cobrança desse adicional”, avaliou o ministro.

De acordo com o ministro a contribuição vem sendo utilizada para expandir a aplicação de recursos no financiamento de programas de habitação popular, com relevante impacto social. O fim da multa havia sido aprovado pela Câmara no início deste mês, mas foi vetado nesta quinta-feira (25) pela presidenta Dilma Rousseff. No veto, a presidenta disse que o fim da multa tiraria R$ 3 bilhões por ano do FGTS e reduziria investimentos importantes em programas sociais.

Assessoria de Comunicação/MTE
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