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Ministro lança consulta pública para certificação profissional

Solenidade é uma parceria do MTE e do Inmetro para divulgar a regulamentação de cursos de qualificação social e profissional. Só no âmbito do Plano Territorial de Qualificação, o Ministério já capacitou mais de 600 mil pessoas

Brasília, 11/08/2008 - O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, participou nesta segunda-feira (11) da cerimônia de lançamento da consulta pública para a certificação profissional entre o MTE e o Inmetro. O evento aconteceu no auditório da Firjan, no Rio de Janeiro, e serve de divulgação dessa parceria que tem como meta elevar a qualidade dos cursos de capacitação desenvolvidos em todo o país.

Respaldada pelas leis nº 7.998/90, referente ao Programa do Seguro-Desemprego; pela Lei de Diretrizes e Bases na educação nacional nº. 9.394/96; e pela Resolução 575 do CODEFAT, a certificação garantirá que as instituições que venham a promover cursos de Qualificação Social e Profissional (QSP) estejam de fato aptas a prestar um serviço de qualidade.

Ao estabelecer os critérios de avaliação da conformidade desses cursos, financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, todas as interessadas em participar de futuras licitações deverão se enquadrar em um mesmo nível de excelência e providenciar que cada educando seja submetido às práticas e condições reais da ocupação. Dessa forma, ampliam-se as chances do cidadão chegar e permanecer no mercado, minimizando os números de vagas não preenchidas por falta de qualificação. De acordo com estatísticas do Sine, só em 2007 foram 2,06 milhões de vagas oferecidas e apenas 980 mil e 829 pessoas colocadas.

O ministro Lupi ressaltou que vem perseguindo a parceria desde que assumiu o Ministério, em abril do ano passado. "Desde o primeiro dia como ministro eu já afirmava que o grande desafio do governo seria na área da qualificação profissional voltada para as exigências imediatas do mercado. Como o Brasil desenvolveu a cultura do diploma, essa área ficou para trás", disse. "Embora tenhamos excelentes escolas técnicas, os cursos duram pelo menos dois anos. Estamos avançando muito nos cursos de curta duração para garantir que o país não tenha um apagão da mão-de-obra qualificada, e a parceria com o Inmetro é estratégica", concluiu.

Em seu discurso, o presidente do Inmetro, João Alziro Herz da Jornada, elogiou a iniciativa do MTE, afirmando que a parceria será a garantia de um aprimoramento permanente da qualificação profissional no país e do incentivo à inovação tecnológica. Ele ressaltou que o Conselho Administrativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) continuará dando as linhas gerais dos cursos. "Nós não vamos dizer como os cursos deverão ver feitos, mas vamos garantir que eles atendam às exigencias do ministério", disse.

Essa consulta pública é o primeiro produto da cooperação firmada entre o MTE e o Inmetro, e conta ainda com o apoio dos Ministérios da Saúde e da Educação que já têm um papel de destaque na Certificação do Brasil. Juntos, os Órgãos Públicos aproveitam o encontro para firmarem um Protocolo de Intenção que reforça o intuito de promover o intercâmbio na área de formação profissional. A consulta encerra-se no próximo dia 31 e, como a rede de parceiros do MTE não é pequena, a cerimônia dará publicidade ao Relatório de Avaliação de Conformidade, o que faz com que todos tenham conhecimento da iniciativa e possam dar suas sugestões para enriquecer o conteúdo do documento.

Para o secretário de Políticas Públicas de Emprego do MTE, Ezequiel Nascimento, o certificado marca uma nova etapa na relação entre o governo e as entidades que executam a qualificação profissional em todo o país, especialmente no momento em que a economia nacional está aquecida. "O Estado brasiliero não criou uma estrutura para qualificação profissional e depende cada vez mais dessas entidades. E ninguém melhor do que o Inmetro para nos ajudar neste desafio", afirmou.

Regulamento - A consulta pública foi de fato lançada no dia 27 de junho deste ano e o respectivo Regulamento de Avaliação já está disponível no sítio do Inmetro. Se for implementado, haverá uma readequação no atendimento com base em modelos de qualidade pedagógica, o que garante padrões para os cursos do Plano Nacional de Qualificação (PNQ) do Ministério do Trabalho e Emprego.

Não é de hoje que o MTE se engaja em ações em favor da capacitação profissional. Só no âmbito dos Planos Territoriais de Qualificação (PlanTeQs), desde o início do Plano Nacional de Qualificação em 2003, foram mais de 627 mil educandos concluintes na Base de Gestão, e os dados mais recentes apontam, até o momento, mais de 28 mil cursos promovidos. Em relação aos Planos Setoriais de Qualificação (PlanSeQs) , índices parciais mostram que cerca de 48 mil educandos concluíram os cursos  no período de 2005 a 2008.

Fora da esfera dos PNQs, existem ainda programas de qualificação voltados ao primeiro emprego, que incluem o Juventude Cidadã, o Consórcio Social da Juventude e o Empreendedorismo Juvenil. Estes já firmaram 190 convênios, cuja meta de qualificação atingia mais de 290 mil jovens.

Por atender tantas vidas e colaborar com o aumento da renda per capta da população, o regulamento de avaliação demonstra vital importância para a continuidade dessas Políticas Públicas. A partir da consolidação dessa norma, prevista para o mês de outubro, as executoras deverão passar por etapas de certificação a serem conduzidas por um Organismo de Avaliação da Conformidade acreditado pelo Inmetro. Cabe a este OAC avaliar os programas, a administração e a estrutura física dos cursos, assim como acompanhar a realização dos mesmos.

As entidades que atenderem a todos os requisitos receberão o Selo de Identificação da Conformidade e a certificação é válida por 36 meses a contar da data da expedição. Vale ressaltar que estas são apenas propostas, uma vez que texto só será consolidado após o término da consulta.

Planos de Qualificação do MTE - PlanSeQ: Plano Setorial de Qualificação é uma das ações do Plano Nacional de Qualificação (PNQ), da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, instituído desde novembro de 2004. É um plano que visa qualificar mão-de-obra para o mercado de trabalho atendendo à demanda de cada região, facilitando a absorção dos qualificados e promovendo a inclusão social.

PlanTeQ: É realizado, exclusivamente, em parceria com estados, municípios e consórcios intermunicipais e também busca atender às demandas por qualificação de acordo com a realidade local. Todo trabalhador pode participar dos cursos de qualificação, sendo dada prioridade ao público de baixa renda, menor escolaridade e com maior dificuldade de acesso ao mercado de trabalho.

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