Notícia

Ministro Lupi lança cartilha sobre a nova Lei de Estágio em SP

Publicação esclarece sobre a legislação do estágio e traz respostas para as perguntas mais freqüentes sobre o assunto

Brasília, 04/12/2008 - O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, lança nesta quinta-feira, em São Paulo, cartilha sobre a nova Lei de Estágio. A publicação, elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), esclarece detalhes da legislação do estágio e traz também respostas para as perguntas mais freqüentes sobre o assunto. O evento acontece no Espaço Sociocultural do Teatro do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), às 18h30.  

Na ocasião, o ministro será homenageado pelo CIEE com o Troféu Integração, em reconhecimento à contribuição para o aperfeiçoamento das legislações do aprendiz e do estágio e inserção de jovens trabalhadores brasileiros no mercado de trabalho. 

Lei de Estágio - A Lei nº. 11.788/2008, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 26 de setembro deste ano, estabelece os princípios que definem e classificam as relações de estágio, as responsabilidades das instituições de ensino, das partes que ofertam as vagas, dos direitos da pessoa contratada, além de questões no âmbito da fiscalização. Entre os principais pontos de mudança estão a definição da jornada de trabalho, assim como um quadro mais preciso da participação dos agentes de integração. 

Cartilha - O texto da cartilha foi elaborado pela Coordenação Geral de Preparação e Intermediação de Mão-de-Obra Juvenil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com a colaboração da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Instituto Euvaldo Lodi, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do CIEE e da Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina. 

Em breve a cartilha estará disponível na página do Ministério do Trabalho e Emprego para consulta pública e, posteriormente, de forma impressa nas unidades do MTE.

Assessoria de Imprensa do MTE
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