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Ministro demonstra os principais aspectos da contribuição brasileira para promoção do trabalho decente

Brasília, 14/06/2013 – O Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Dias, chegou à Genebra (Suíça) na sexta (14) para participar da 102ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho da OIT. As sessões plenárias acontecem a partir desta segunda-feira (17) e na terça-feira (18), às 15 h (horário de Genebra), o ministro fará seu discurso na Conferência.

Manoel Dias vai abordar o desenvolvimento da parceira Brasil/OIT na cooperação Sul-Sul e o esforço do governo brasileiro para promoção do trabalho decente, combate ao trabalho infantil, proteção ao trabalhador e ações para inclusão social pelas políticas de geração de emprego e renda. 

“Nosso objetivo será discutir os principais aspectos da contribuição brasileira para promoção do trabalho decente, a prevenção e erradicação do trabalho forçado e infantil, emprego jovem, aprendizagem e programas públicos de emprego”, avalia Dias.

O governo brasileiro executa um programa de parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para promover a cooperação Sul-Sul com outros países da América Latina e África. O programa tem como objetivo recolher as boas práticas, experiências e conhecimentos desenvolvidos no Brasil nas áreas da prevenção e erradicação do trabalho forçado e da promoção de empregos "verdes", a fim de divulgar e adaptá-los às diferentes realidades socioeconômicas e institucionais de outros países.

O ministro destacará também a Emenda Constitucional Nº 72, que estende aos empregados domésticos brasileiros direitos previstos no artigo 7º da Constituição Federal, como horas extras, jornada de trabalho de oito horas, adicional noturno, FGTS e seguro-desemprego.

Para o ministro a medida busca eliminar os resquícios da escravidão no país. “Esses direitos aos domésticos já deviam estar em vigor há muito tempo e, sem dúvida nenhuma, dará mais dignidade a categoria”, afirma.

A diretora da OIT, Laís Abramo, destaca a importância da Emenda Constitucional nº 72, que garante aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Para a OIT, a EC nº 72 é um “passo fundamental no combate ao trabalho infantil doméstico, uma vez que continua valendo a regra pela qual nenhuma criança menor de 18 anos pode exercer funções de trabalho doméstico”.

Em relatório divulgado esta semana a OIT demonstra que existem cerca 10,5 milhões de crianças em todo o mundo trabalhando como domésticos em casas de outras pessoas, em alguns casos em condições perigosas e análogas à escravidão, sendo que 6,5 milhões delas têm entre cinco e 15 anos.

Conferência Global – Em outubro desse ano, o Brasil realiza a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil. O evento acontece em Brasília (DF) entre os dias 08 a 10 e tem como objetivo a troca de experiências entre os países participantes sobre ações implementadas e novas estratégias para a abordagem desta problemática e discutir as políticas para erradicação da prática no mundo.

Assessoria de Imprensa/MTE