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Ministro participa de homenagem à CLT

Brasília, 15/05/2013 - O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, participou na manhã desta quarta-feira (15) de sessão solene na Câmara do Deputados em homenagem aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A homenagem é uma iniciativa dos deputados federais Assis Melo (PCdoB-RS), Vicentinho (PT-SP) e Valtenir Pereira (PSB-MT).

Para o ministro Manoel Dias, “há 70 anos, o presidente Getúlio Vargas instituía no Brasil a Consolidação das Leis do Trabalho, a nossa CLT, o verdadeiro marco da proteção legal do trabalhador brasileiro”. Manoel Dias relembrou que boa parte dos direitos sociais previstos no artigo 7º da Constituição Federal é instrumentalizada pela CLT, que foi a base para muitos dos direitos previstos na Constituição Brasileira.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, relembrou que a CLT garante direitos essenciais ao bem estar e segurança dos trabalhadores e que “permitiu que uma série de benefícios fossem incorporados ao direito do trabalho”. Para o deputado, “se hoje o Brasil é a 7ª maior economia do mundo é porque os trabalhadores cresceram e uma nação forte só é possível quando o trabalho e o capital andam juntos”.

Segundo o deputado Assis Melo, a CLT é um importante instrumento para os trabalhadores e que precisa “se atualizar no ponto de vista das relações do trabalho”. “Defender a CLT é compreendê-la do ponto de vista histórico e entender a atualidade das relações que existem nela”, afirmou.

O presidente da Comissão de Trabalho, Serviço e Administração Pública (CTASP), deputado Roberto Santiago (PSD-SP), parabenizou o ministro Manoel Dias por enfrentar e participar ativamente de temas tão difíceis como a votação da MP dos Portos. Participaram também da sessão solene também o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio José de Barros Levenhagen.

Assessoria de Imprensa/MTE