Notícia

Ministro participa de lançamento do Aprendiz Legal no Ceará

Programa, que já capacitou cinco mil jovens, conta mais uma vez com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego

Brasília, 13/08/2008 - Após participar da inauguração de quatro salas do Programa Aprendiz Legal, na última quarta-feira (5), em Brasília, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, dá prosseguimento ao apoio prestado. Nesta quarta-feira, Lupi compareceu à cerimônia de lançamento do programa no estado do Ceará, uma parceria da Fundação Roberto Marinho e do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE).

Além do ministro, estavam presentes o presidente-executivo do CIEE Nacional, Dr. Luiz Gonzaga Bertelli; a secretária Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fátima Catunda, o superintendente-executivo da Fundação Roberto Marinho, Nelson Savioli e o secretário-executivo do MTE, André Figueiredo. Durante o encontro, foi assinado o termo de adesão das empresas parceiras e houve uma mesa-redonda com o tema "Lei da Aprendizagem - Aplicabilidade e ações concretas para a sua  implementação".

O Aprendiz Legal pretende sanar um problema recorrente: o da dificuldade de acesso ao mercado de trabalho para os jovens.  Segundo o IBGE, em 2006, apenas no Ceará, foi constatado que de um total de 781 mil pessoas, na faixa etária de 20 a 24 anos, 9,9% só estudava, 48,7% só trabalhava e 5,4%, ou seja, 42.174 não realizavam atividade alguma. Em nível Brasil, os números são ainda mais altos, pois dos 30,32 milhões de jovens com idade entre 16 e 24 anos, 20,23 milhões são economicamente ativos e 18,9% estão desempregados. Este índice é quase o dobro da taxa geral de desemprego atual.

Ao facilitar o cumprimento da Lei 10.097, que estabelece que todas as empresas de médio e grande porte contratem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos por meio de cláusulas especiais, por um período de dois anos, o Programa permite melhorar essa situação, representando um impulso à empregabilidade juvenil.

Compromisso - Além de suporte, o Ministério do Trabalho e Emprego também atua diretamente na promoção de cursos de qualificação. E as políticas públicas que desenvolve buscam reverter a realidade apresentada.  Algumas das principais ações do MTE, voltadas a esse público e ao programa primeiro emprego, são os Consórcios Sociais da Juventude, o Juventude Cidadã e o Empreendedorismo Juvenil. Juntos, desde sua criação, somam mais de 190 convênios, com meta de qualificação de 294,9 mil jovens e de inserção de 94.548, sendo que os recursos aplicados totalizam mais de R$ 498 milhões. Além desses, existe ainda o Jovem Aprendiz e o Projovem que também representam a mobilização em favor da promoção dos direitos, da qualificação e do emprego digno.

Rais - As ações e as verbas investidas não são realizadas em vão. Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais, do MTE, em 2006, 6,2 milhões de jovens entre 18 e 24 anos estavam empregados no país. E os setores de Serviço (1.945.489), Comércio (1.893.859) e Indústria de Transformação (1.499.735) são os que mais empregam esse público.

O Projeto - A fundação Roberto Marinho desenvolveu um método de ensino direcionado à qualificação profissional de jovens, que aborda desde assuntos correlatos ao cotidiano a contextos sócio-culturais e de ambiente de trabalho. É um projeto que, entre seus conceitos, dissemina a ética, a diversidade e a profissionalização.

Essa metodologia já está presente em quase todos os estados da Federação, exceto no Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Paraná, e, até hoje, cinco mil jovens foram beneficiados. O Aprendiz Legal não exclui nenhum de seus participantes e, por isso, torna acessível o material didático aos portadores de deficiência visual e auditiva, transcrito, impresso e traduzido em Braille e em Libras (língua brasileira de sinais). 

A Fundação Roberto Marinho é responsável pelo suporte pedagógico e institucional, e o CIEE ministra os cursos teóricos dos aprendizes, providencia sua certificação e o processo educacional junto às instituições interessadas.

Lei do Aprendiz - De acordo com a legislação vigente, a cota de aprendizes a serem contratados está fixada entre 5% e 15% por estabelecimento, e é calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional. Assim, os jovens beneficiários são contratados por essas empresas como aprendizes de ofício ao mesmo tempo em que são matriculados em cursos de aprendizagem - em instituições qualificadoras reconhecidas - responsáveis pela certificação, como o Aprendiz Legal. E cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego incentivar e fiscalizar o cumprimento da lei.
 

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