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Brasília, 15/04/2014 – O ministro Manoel Dias dirigiu na manhã dessa terça-feira (15), em Brasília, a reunião anual do Comitê Executivo da Agenda Nacional do Trabalho Decente (ANTD) que discutiu a proposta de criação do Sistema Único do Trabalho (SUT) e o Plano de ação para a promoção do Trabalho Decente na Copa do Mundo de 2014. 

 

Para o ministro, os seminários da ANTD em Brasília, Curitiba, São Paulo, Salvador e Manaus realizados no ano passado contribuíram para a divulgação e o fortalecimento do conceito de Trabalho Decente junto às instituições governamentais e da sociedade civil organizada. Dias avaliou que a temática da geração de “mais e melhores empregos” com igualdade de oportunidades para os jovens, mulheres, a população negra e pessoas com deficiência, “deve continuar merecendo a atenção especial do governo e de todas as instituições comprometidas com a efetiva implementação do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente, como parte de uma estratégia mais ampla para a erradicação da pobreza e das desigualdades sociais”, ponderou.

 

SUT - Criado a partir de resolução da Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD) e inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS/MS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS/MP), o Sistema Único do Trabalho(SUT) tem como finalidade assegurar a execução integrada das políticas de emprego, renda, educação profissional, fomento ao trabalho associado e autogestionário da economia solidária e promover o trabalho decente. Cabe ao Grupo de Trabalho do SUT - criado em novembro de 2013 - definir os objetivos, princípios e pressupostos, delimitar as ações e serviços e as competências e responsabilidades dos entes da Federação e definir as formas de cofinanciamento e de repasse de recursos para SUT, conforme estabelecido no relatório final da Conferência Nacional do Trabalho Decente.

 

A iniciativa, coordenada por um Grupo de Trabalho integrado por representantes do Ministério do Trabalho (MTE), Ministério dos Esportes (ME) e FONSET e que conta com a assistência técnica da Organização Internacional do Trabalho (OIT) já tem algumas ações setoriais em curso, como a Mesa de Negociação Permanente do Setor da Construção Civil, que conforme ressaltou o ministro, “tem registrado avanços no tocante a compromissos relacionados com o pleno respeito aos direitos fundamentais durante a construção das grandes obras e durante a realização dos jogos”; a Mesa de Negociação do Setor da Saúde e a Mesa de Negociação do Setor de Turismo e Hotelaria.

 

Participaram da reunião, além do ministro Manoel Dias, as ministras, Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM); Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH); e Helena de Barros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

 

 

 

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