Notícia

Ministro participa de solenidade de posse da diretoria do Sinait

Durante cerimônia, Paulo Pinto destacou as conquistas da categoria e a nomeação dos novos auditores fiscais do trabalho

Brasilia, 07/12/2011 – O ministro interino do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto dos Santos Pinto, participou na terça-feira (6), em Brasilia, da solenidade de posse da nova diretoria executiva e do conselho fiscal do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

Durante a cerimônia, Paulo Pinto parabenizou a gestão do Sinait e as conquistas obtidas nos últimos anos. ”Realizamos concurso público para auditor fiscal do trabalho e já nomeamos 237  auditores que, em breve, estarão nos estados. Acho que essas conquistas, obtidas na gestão do Sinait, tiveram o carinho e apoio do Ministério do Trabalho e Emprego. Parabenizo essa gestão e quero dizer que o MTE sempre esteve e estará de portas abertas”, disse.

Em seu discurso de posse, a presidente, Rosângela Rassy, reeleita para gestão de 2011 a 2013, destacou a importância da inspeção do trabalho. “Em 2011, a inspeção do trabalho comemorou 120 anos de inspeção do Brasil, com o objetivo de proteger o trabalhador da exploração. Temos ainda muitos desafios pela frente”, disse.

Nomeados em outubro, os novos auditores fiscais do trabalho tiveram a oportunidade de participar de um curso de formação para o desempenho do cargo. Com duração de quatro semanas, foram abordados temas gerais da inspeção do trabalho, como lavraturas de autos de infração, fiscalização para erradicação do trabalho infantil e segurança e saúde no trabalho.

Inspeção do trabalho -  Neste ano, a Inspeção do Trabalho no Brasil completa 120 anos. Por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), o MTE tem atuado, ao longo dos anos, para o fortalecimento continuo de ações que garantam direitos trabalhistas, como carteira de trabalho assinada, salário digno, FGTS recolhido, descanso semanal, férias e proteção contra acidentes de trabalho.

Disponíveis no site do MTE para consulta, dados da SIT mostram, por exemplo, que no período de 2003 a 2011, os auditores fiscais do trabalho formalizaram sob ação fiscal mais de 5,5 milhões de pessoas. O número de pessoas resgatadas da situação análoga a de escravo passa de 35 mil, em 1.046 ações realizadas. Foram encontradas em situação de trabalho e afastadas pela fiscalização mais de 69 mil crianças e adolescentes.

OIT - A Constituição da OIT diz que se alguma nação não adotar condições humanas de trabalho, esta omissão constitui um obstáculo aos esforços de outras nações que desejem melhorar as condições dos trabalhadores em seus próprios países.

A boa prática, segundo a OIT, é toda experiência que, em sua totalidade ou em parte, tenha comprovado que funciona com impactos positivos. As boas práticas de intervenção dos auditores fiscais do trabalho não refletem apenas o cumprimento da lei, mas também as que foram capazes de proporcionar soluções legais e técnicas que funcionam como incentivos positivos para que as empresas se mantenham em conformidade com a lei.

Assessoria do Comunicação Social MTE

(61) 3317-6537  acs@mte.gov.br