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Ministro recebe representantes de domésticos

                                                                    Foto: Renato Alves

Ministro recebeu reivindicações dos domésticos

Brasília, 08/05/2013 – O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, recebeu nesta quarta-feira (8) das mãos da presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira, documento com as reivindicações da categoria referentes à regulamentação da Emenda Constitucional nº 72. A proposta abrange questões como seguro-desemprego para o trabalhador doméstico, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS), adicional noturno e seguro de acidente de trabalho.

Segundo Creuza Oliveira, a proposta foi fechada após consulta à base da categoria que luta por direitos igualitários. Segundo ela, não existe motivo algum para que o trabalhador doméstico seja tratado de forma diferenciada dos demais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Manoel Dias ouviu as reivindicações e garantiu que o governo federal está atento à necessidade da regulamentação da Emenda o mais rápido possível.

No mês passado, o ministro Manoel Dias recebeu da comissão criada no âmbito do MTE, as propostas para regulamentação de itens da Emenda Constitucional N° 72 que trata da normatização dos direitos trabalhistas dos domésticos. O documento foi encaminhado à Comissão Interministerial, coordenada pela Casa Civil, que tem a finalidade de encaminhar ao Congresso Nacional a proposta do governo federal.

A Emenda Constitucional Nº 72 estendeu aos empregados domésticos direitos previstos no artigo 7º da Constituição Federal. Com a alteração, os domésticos passam a ter garantidos direitos como horas extras, jornada de trabalho de oito horas, adicional noturno, FGTS e seguro-desemprego.
 

Assessoria de Imprensa/MTE

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