Notícia

Mercosul contra trabalho escravo e tráfico de pessoas

Ministros de Trabalho do bloco ssinaram Declaração Contra o Tráfico de Pessoas e o Trabalho Escravo e finalizaram proposta de Nova Declaração Sociolaboral

Brasília, 26/06/15 - Representantes dos Ministérios do Trabalho dos cinco países do Mercosul se reuniram na manhã desta sexta-feira (26), em Brasília, para avaliar propostas conjuntas voltadas ao aprimoramento das relações laborais na região. Os ministros do Brasil, Manoel Dias, do Uruguai, Ernesto Murro, e do Paraguai, Guillermo Sosa, junto com os representantes das pastas na Argentina, Júlio Rosales, e Venezuela, Nestor Ovalles, assinaram uma Declaração Contra o Tráfico de Pessoas e o Trabalho Escravo e finalizaram a proposta de uma Nova Declaração Sociolaboral, que será submetida agora à aprovação final dos chefes de estado do bloco.

Na abertura da reunião, o ministro Manoel Dias reconheceu o esforço dos Ministérios para dar continuidade e aprofundar a luta pela promoção do emprego e do trabalho decente na região. “Esse é um elemento central da luta pela erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais em nossos países”, destacou. Dias falou ainda da necessidade de ampliar os avanços alcançados. “Mesmo num contexto de crise econômica e financeira internacional, que afeta a capacidade de crescimento dos países, os estados partes do Mercosul mantêm o compromisso com a continuidade da construção de um modelo de desenvolvimento que busca contemplar os interesses e aspirações das populações de nossa região, sem desconhecer os desafios que estão pela frente”, afirmou. 

Participaram ainda da Reunião o Alto Representante-geral do Mercosul, Dr. Rosinha, e representantes dos empregadores e trabalhadores, além de técnicos das pastas.

Declaração Contra o Tráfico de Pessoas e o Trabalho Escravo – Entre os principais resultados da Reunião dos Ministros do Mercosul está a assinatura da Declaração Contra o Tráfico de Pessoas e o Trabalho Escravo. O documento destaca que são fenômenos estritamente relacionados, apesar de não serem idênticos, e os condena como aberrantes flagelos.

Por esse motivo, os Ministérios do Trabalho do bloco se comprometeram a impulsionar políticas regionais em matéria de prevenção, combate e reinserção das vítimas desses crimes no mercado de trabalho. “Essas medidas congregam e refletem alguns dos principais desafios contemporâneos do mundo do trabalho, relacionados ao respeito aos direitos humanos e à garantia de condições dignas de vida aos nossos povos”, explicou o ministro Manoel Dias.

Declaração Sociolaboral – Em sua participação na reunião, o ministro do Trabalho e Seguridade Social do Uruguai, Ernesto Murro, enfatizou também a importância da nova redação da Declaração Sócio Laboral do Mercosul, cuja primeira versão havia sido assinada em 1998. “Creio que esse documento traz uma grande evolução ao abordar os aspectos laborais das empresas sustentáveis e os direitos fundamentais dos trabalhadores do Mercosul e de suas famílias”, ressaltou Ernesto.

A proposta finalizada pelos ministros segue agora para aprovação final dos chefes de Estado dos países membros do Mercosul, que se reunirão em Brasília no dia 17 de julho. Entre outros temas tratados pela Declaração estão os direitos trabalhistas, o trabalho decente, a não discriminação e a igualdade de oportunidades para homens, mulheres e deficientes, a migração de trabalhadores e a erradicação definitiva do trabalho forçado e do infantil na região.

Plano Estratégico Mercosul de Emprego e Trabalho Decente – Outra proposta importante aprovada na Reunião de Ministros foi a da criação de um Plano Estratégico Mercosul de Emprego e Trabalho Decente. Segundo o ministro do Trabalho e Seguridade Social do Paraguai, Guillermo Sosa, esse tema é fundamental para os trabalhadores de seu país no momento atual. “Estamos falando de condições para que possamos crescer como seres humanos dentro do processo de proteção e evolução laboral”, afirmou Guillermo, que ao final da reunião, também recebeu do ministro Manoel Dias a presidência pro tempore do Grupo de Ministros do Trabalho do MERCOSUL.

Ouça a entrevista do ministro Manoel Dias sobre a reunião

Assessoria de Imprensa/MTE

(61) 2031-6537 / 2430 - acs@mte.gov.br