Foto: RENATO ALVES
Ministro Carlos Lupi e a secretária de Inspeção do Trabalho Ruth Vilela recebem comissão de movimentadores de mercadorias na sede do MTE
Brasília, 07/11/2007 - Representantes da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e de sindicatos de movimentadores de mercadorias pediram nesta terça-feira (6) ao ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, para que reconheça e regulamente a atuação dos trabalhadores avulsos não-portuários, como os carregadores de produtos.
Segundo o presidente da CGTB, Antônio Neto, a Lei 8.630/93, conhecida como Lei dos Portos, revogou normas relativas aos serviços de estiva nas áreas portuárias que eram aplicadas aos movimentadores, deixando a categoria sem amparo legal.
O ministro prometeu analisar a questão e assegurou que até o dia 30 de novembro terá uma resposta para o pedido. "Vamos encaminhar o problema para a análise da Secretaria de Relações do Trabalho e da Secretaria de Inspeção do Trabalho, e com certeza chegaremos a uma decisão capaz de garantir o amparo legal a esses trabalhadores", afirmou.
Assessoria de Imprensa do MTE
(61) 3317-6841 / 3317-6540 acs@mte.gov.br