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MP aumenta número de folgas aos domingos para 8 milhões de trabalhadores do comércio

Ministro do Trabalho e Emprego prevê que medida vai aumentar geração de emprego formal no setor

Brasília, 06/09/2007 - A cada dois domingos trabalhados, os empregados do comércio têm direito a folgar no próximo. A decisão que põe fim a três anos de negociações entre empregados e empregadores está na Medida Provisória (MP) n° 388, que regulamenta o trabalho no comércio aos domingos e feriados e foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6).

A medida aumenta o número de folgas de 8 milhões de trabalhadores em todo país, já que a atual legislação (Lei Federal 10.101, de 2000) estipula apenas o número mínimo de folgas - a lei diz que o repouso semanal remunerado deve coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada quatro semanas.

A MP também prevê que as demais condições de trabalho deverão ser definidas em convenção coletiva, por cada categoria.  Já o trabalho nos feriados só será permitido por meio de autorização expressa em convenção coletiva. Vale lembrar que a abertura das lojas também precisa ser autorizada por lei municipal.

Acordo - O texto foi assinado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em cerimônia que contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; da Previdência Social, Luiz Marinho; do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulce, além dos presidentes das principais centrais sindicais e entidades de trabalhadores e empregadores.

Segundo o presidente, o acordo mostra evolução na relação entre empregadores, trabalhadores e governo. "Tudo que é resolvido em comum acordo tem muito mais força para se transformar em lei. Tudo no Brasil seria mais simples se houvesse consciência de que 90% dos problemas podem ser resolvidos na mesa de negociação", declarou.

Já o Ministro do Trabalho e Emprego destacou o impacto da medida na geração de empregos. "O acordo mostra maturidade de ambas as partes e com certeza vai aumentar a demanda do setor, já que será preciso mais funcionários para cumprir as escalas dos fins de semana", afirmou.

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