Notícia

MTE: 6 milhões de irregularidades no transporte de passageiros de Belo Horizonte

Auditores fiscais do Trabalho lavraram mais de 803 autos de infração nas 40 empresas da capital

 Brasília, 12/06/2015 - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes (Getrac), encerrou, nesta sexta-feira (12), a ação fiscal promovida nas 40 empresas responsáveis pelo transporte coletivo de passageiros em Belo Horizonte (MG), que, juntas, empregam cerca de 25.500 trabalhadores. No total, foram constatadas mais de 6 milhões de irregularidades.

Motivada pelo elevado número de afastamentos de trabalhadores no setor, os auditores fiscais do Trabalho (AFTs) analisaram 11,71 milhões de jornadas de trabalho referentes ao período de junho de 2010 a dezembro de 2014. A maior parte dos 803 autos de infração lavrados contra as empresas foi relacionada a infrações por não concessão de descanso semanal remunerado, o excesso de jornada diária de trabalho, o desrespeito aos intervalos interjornada, entre outros.

Outra parte significativa dos autos foi relacionada ao descumprimento de normas específicas de Segurança e Saúde do Trabalho, representando 290 autos, ou seja, 36% do total. “As empresas demonstraram não valorizar a importância da avaliação dos riscos da atividade para a garantia de um ambiente de trabalho seguro”, avalia Fernando Vasconcelos, coordenador de fiscalização do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho (DSST) da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Em sua maioria, não possuíam sequer análise ergonômica dos postos de trabalho de motoristas e cobradores.

Além das autuações pelas irregularidades, as empresas foram notificadas a recolher, a título de FGTS, um total de R$ 7.356.824,18 referentes à massa salarial que deixou de ser paga aos trabalhadores pelas horas de trabalho excedentes às suas jornadas e descansos não usufruídos. Foram identificados, ainda, 5.926 empregados trabalhando durante seus períodos de férias e 678 motoristas/cobradores realizando viagens enquanto recebiam parcelas do seguro-desemprego.

Segundo coordenadora do Getrac, Renata Namekata, o desgaste físico e mental causado pelas más condições de trabalho a que são submetidos os motoristas e cobradores do transporte coletivo de passageiros contribui para o aumento do número de acidentes envolvendo esses veículos. Segundo dados da Seguradora que administra o DPVAT, foram registrados, em 2010, 1.444 casos de invalidez e 1.225 mortes envolvendo ônibus e micro-ônibus, de motoristas e cobradores, além de passageiros e pedestres envolvidos nos acidentes.

Assessoria de Imprensa/MTE

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