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MTE abre acervo à Comissão da Verdade

Brasília, 09/09/2013 – O Grupo de Trabalho Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical da Comissão Nacional da Verdade (CNV) iniciou na última semana o reconhecimento de arquivos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Para o grupo, o acervo do MTE é importante para o entendimento da história do trabalho e do sindicalismo brasileiros e aos quais sindicalistas e historiadores reivindicam acesso há anos.

Diversos historiadores já tiveram acesso aos depósitos e encontrado neles documentos que remontam – entre muitos outros temas e órgãos – à Divisão de Segurança e Informações desaparecida do MTE e que tratam de violações aos direitos trabalhistas e sindicais cometidas na ditadura, como cassações de dirigentes sindicais e intervenções sindicais por motivos políticos e repressão a greves legítimas.

Equipes do Arquivo Nacional localizaram estes arquivos e comprovaram sua existência em relatórios. A partir de então, a coordenadora do GT, Rosa Cardoso, e o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, iniciaram diálogo e as portas do MTE foram abertas à CNV.

O ministério designou uma equipe para auxiliar a CNV e determinou a transferência dos documentos ao Arquivo Nacional, o que representa um ganho inestimável não apenas para as investigações da CNV, mas também para historiadores, sociólogos e demais pesquisadores do trabalho e do sindicalismo brasileiros.

O primeiro reconhecimento destes arquivos aos pesquisadores da CNV ocorreu nos últimos dias 29 e 30 de agosto e, apenas na primeira visita, já foram encontradas informações sobre cassações de sindicalistas, intervenções em sindicatos, repressão a greves e indícios da atuação da Divisão de Segurança e Informação (DSI) do MTE e de Assessorias de Segurança e Informação (ASIs).

O MTE também forneceu para a CNV acesso aos processos e à base de dados da Comissão de Anistia do MTE para dirigentes sindicais perseguidos. Estes processos são uma fonte valiosa para o entendimento da perseguição e repressão política a trabalhadores e sindicalistas durante a ditadura.

O acesso à documentação do MTE era uma das prioridades do coletivo sindical de apoio ao Grupo de Trabalho Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical, da CNV, que reúne representantes de 10 centrais sindicais que apoiam o GT e de diversas entidades sindicais de memória operária e de trabalhadores anistiados, perseguidos e ex-presos.

O Ministério do Trabalho está comprometido em realizar a limpeza do material encontrado e a identificação sumária de seu conteúdo, o que é prioritário para a CNV. A medida é fundamental para que o acervo seja levado ao Arquivo Nacional o mais rápido possível.

Assessoria de Comunicação Social/ MTE

Com informações da Assessoria de Comunicação da Comissão Nacional da Verdade

(61) 2031-6537/2430 – acs@mte.gov.br