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MTE adere à campanha pelo fim da violência contra a mulher

Brasília, 30/11/2007  -  O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)  é mais um dos integrantes do Pacto Nacional Pelo Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres, um programa do Governo Federal que  prevê ação conjunta dos Poderes Executivos federal, estadual e municipal, mais o Legislativo e o Judiciário, em ações de prevenção, proteção e garantia às mulheres que sofrerem violência e de combate à impunidade dos agressores.

O pacto foi lançado em 23 de novembro, no Rio de Janeiro. Até 2011 devem ser construídas e reformadas  delegacias especializadas de atendimento à mulher, centros de referência, defensorias públicas da mulher, casas-abrigo, entre outras. Ao MTE caberá promover cursos de qualificação profissional que, juntos, devem custar  R$ 38,5 milhões até 2011.

Neste final de ano, o Pacto  lança ações conjuntas em três estados: Pernambuco, Rio de Janeiro e Espírito Santo. No início de 2008, se estende para São Paulo, Bahia, Ceará, Pará, Amazonas, Tocantins, Rio Grande do Sul e Distrito Federal e, em seguida,  demais estados.

Os principais objetivos do pacto são: consolidação da política nacional de enfrentamento da violência e implementação da Lei Maria da Penha (Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher); proteção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento da feminização da Aids; combate à exploração sexual de meninas e adolescentes e ao tráfico de mulheres; e promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.

Assessoria de Imprensa do MTE
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