Notícia

MTE ajuda a solucionar conflitos trabalhistas no Paraná

Superintendência Regional do Trabalho alcança comum acordo em 66% das mediações

Brasília, 10/02/2009 - O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Seção de Relações do Trabalho (Seret), da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Paraná (SRTE//PR), tem ajudado a solucionar conflitos trabalhistas entre empregadores e contratados do estado. Já são 1.276 mediações, sendo 455 coletivas e 821 individuais. Em 66,16% dos casos houve acordo entre as partes. Ao todo, a SRTE/PR alcançou um contingente de 20.829 trabalhadores.

Segundo o chefe da Seção de Relações do Trabalho, Fabio Lantmann, 90% das mediações coletivas realizadas dizem respeito ao descumprimento da legislação trabalhista, incluindo itens de saúde e segurança no trabalho; e das cláusulas estabelecidas em Convenções ou Acordos Coletivos. As mediações também atingem impasses negociais entre entidades sindicais patronais e laborais.

Quanto aos atendimentos realizados individualmente, a falta de registro de emprego em carteira de trabalho (CTPS) aparece como principal motivação. Nesse caso, o trabalhador deve passar pelo Plantão Fiscal da SRTE/PR, que irá analisar se cabe indicá-lo para a que seja mediado.

Procedimento - Essa intermediação do MTE visa o acordo entre as partes.  Quando não há concordância durante a mediação coletiva, a ata negativa é encaminhada à fiscalização para abertura dos procedimentos legais de averiguação do fundamento da denúncia. Se tratar da formalização de um novo Acordo ou Convenção, a ata servirá como prova para as partes proporem medidas judiciais cabíveis. Já durante a conciliação individual, nos casos em que o empregador negar vínculo trabalhista, compete ao reclamante propor ação perante a Justiça do Trabalho.

Assessoria de Imprensa da SRTE/PR