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MTE certifica primeiro sindicato de aposentados do país

Ministro Carlos Lupi entrega carta sindical do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, uma das entidades que impulsionou a regulamentação do registro para Entidades Sindicais Especiais, no fim do ano passado

São Paulo, 26/01/2009 - O Ministério do Trabalho e Emprego formalizou neste sábado (24), Dia Nacional do Aposentado, a criação do primeiro sindicato da categoria com certidão reconhecida pela pasta. A carta sindical do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) foi entregue aos seus dirigentes pelo ministro Carlos Lupi durante festa organizada pela entidade, no Parque Esportivo do Trabalhador, em São Paulo.

Criado em 2000, o Sindnapi atuava como uma organização não-governamental, sem poder para ingressar com ações judiciais e administrativas em favor de seus filiados. "Este ato é um marco para a defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas. Eles ajudaram a construir este país e merecem ter seus direitos respeitados", disse Lupi.

O reconhecimento da entidade só foi possível a partir da criação do Cadastro de Entidades Sindicais Especiais, em novembro do ano passado. Ele foi elaborado devido a pedidos de entidades como colônias de pescadores e de aposentados que, apesar de não constituírem categoria profissional ou econômica - e estarem excluídas, portanto, da estrutura sindical comum - têm direitos de organização garantidos por lei.

"As entidades, especialmente dos aposentados, lutam por seus direitos há muitos anos; e o ministro, sensibilizado com a necessidade de desenvolver realmente a defesa no interesse de um público especial, criou o Cadastro para que fossem registrados e pudessem se proteger", explicou o secretário-adjunto da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), André Grandizoli.

André ressaltou que nem todas as garantias que se estendem aos Sindicatos comuns contemplam as entidades especiais como a unicidade, a contribuição sindical e a estabilidade. "Eles podem apenas se unir para a defesa de direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas".

Inscrição - Para solicitar o reconhecimento como Sindicato Especial, conforme estabelece a Portaria, é preciso entrar com um pedido na sede do Ministério do Trabalho e Emprego, Em Brasília. Entre os documentos exigidos estão: requerimento assinado pelo representante legal da entidade, estatuto social, certidão de inscrição no CNPJ e lista de presença das assembléias de fundação e da última eleição da diretoria. Nenhum deles pode ser encaminhado via postal.

Após o recebimento, a Secretaria de Relações do Trabalho do ministério se responsabiliza pela análise e conferência da documentação para verificar sua regularidade.

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