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MTE concede registro sindical ao Sinagência

Com a concessão do registro, sindicato passa a ter o reconhecimento legal para representar as dez agências reguladoras existentes no país

Brasília, 22/10/2008 -  O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, assinou na noite de ontem (21) a certidão de registro sindical do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras (Sinagência). Com o reconhecimento legal, o sindicato passa a representar as dez agências reguladoras existentes no país.

"Temos pleiteado o sindicato desde 2002. Só conseguimos consolidar a formação dele em 2004 e só agora conseguimos a diplomação, que para nós é um reconhecimento importante da categoria dos reguladores federais no país", comemora o presidente da Sinagência, João Maria Medeiros de Oliveira.

Vale lembrar que as agências reguladoras são criadas pelo Governo por legislação específica, tendo a primeira lei (9427) sido publicada em 1996. Cada órgão tem por fim regular e fiscalizar os serviços oferecidos por empresas privadas que atuam na prestação de serviços que, em sua essência, seriam públicos. 

"Eu sei que há muitos anos este é um pleito da categoria e tenho a honra de fortalecer este instrumento de luta do trabalhador por meio da assinatura desta carta sindical", salientou o ministro Lupi.

Agências - Presentes em vários setores, atualmente existem dez agências reguladoras no país. São elas: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Agência Nacional do Petróleo (ANP); Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Agência Nacional de Águas (Ana); Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Agência Nacional do Cinema (Ancine); e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

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