Notícia

Brasília, 09/10/2014 – O Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo conhecido como “lista suja” do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é um dos finalistas da segunda edição do Concurso de Boas Práticas da Controladoria-Geral da União (CGU). 

 

Foram 87 inscrições recebidas de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e 22 foram escolhidos pela CGU como finalistas. O cadastro do MTE concorrerá na categoria “Promoção da transparência ativa e/ou passiva” com mais quatro finalistas. As práticas receberão uma visita até o dia 3 de novembro, para certificação das informações apresentadas e avaliação da iniciativa em relação aos critérios de julgamento.

 

A avaliação segue critérios como inovação, criatividade, simplicidade, utilidade, aplicabilidade e custo-benefício, entre outros. Os três primeiros colocados de cada categoria ganharão premiações e ainda poderão ser concedidas menções honrosas.

 

Lista Suja – O Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo começou a ser divulgado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/MTE) em 2003. A atualização é semestral e as regras estão dispostas na Portaria Interministerial Nº 2, de 12 de maio de 2011. 

 

A inclusão do nome do infrator no Cadastro ocorre após decisão administrativa final relativa ao auto de infração, lavrado em decorrência de ação fiscal, em que tenha havido a identificação de trabalhadores submetidos a trabalho escravo. As exclusões derivam do monitoramento, direto ou indireto, pelo período de dois anos da data da inclusão do nome do infrator no Cadastro, a fim de verificar a não reincidência na prática do trabalho escravo, bem como do pagamento das multas decorrentes dos autos de infração lavrados na ação fiscal. 

 

A verificação do nome do empregador se dá por uma simples consulta à lista, que elenca os nomes em ordem alfabética. Acesse o Cadastro em: http://portal.mte.gov.br/trab_escravo/portaria-do-mte-cria-cadastro-de-empresas-e-pessoas-autuadas-por-exploracao-do-trabalho-escravo.htm