Notícia

MTE e OIT promovem Diálogo Tripartite para políticas públicas de migração

Embora as migrações laborais não sejam um fenômeno novo, a complexidade frente à globalização demanda a discussão das atuais políticas, evento ocorrerá em São Paulo, na próxima segunda (25)

Brasília, 22/08/2008 - Subsidiar a construção de políticas públicas às migrações para trabalho é o principal objetivo do debate que vai acontecer na próxima semana, em São Paulo. É o Diálogo Tripartite, promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho. O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, participará do evento que acontece no SESC, da Avenida Paulista em São Paulo/SP, na segunda-feira, dia 25, às 17h30. 

Durante o evento, MTE e OIT assinarão uma declaração conjunta, onde se comprometem a fortalecer as políticas de proteção ao trabalhador migrante (imigrantes estrangeiros e emigrantes brasileiros ao exterior), com base no estreitamento das relações institucionais dos dois órgãos. Buscam a implementação da Agenda Hemisférica sobre Trabalho Decente nas Américas e ainda a participação dos empregadores e trabalhadores nos fóruns nacionais correlatos ao tema. 

São aguardados 60 participantes na oficina de trabalho que atuarão em quatro eixos temáticos, onde apresentarão propostas de atividades e produtos que, agregados, poderão constituir-se em bases para a construção de políticas migratórias no Brasil. De acordo com o coordenador-geral de Imigração e presidente do Conselho Nacional de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Sérgio de Almeida, o evento contará com a presença do diretor do Departamento de Migrações da OIT, Ibrahim Awad, que virá de Genebra para falar sobre a importância do diálogo social no tema das migrações laborais. "Haverá uma reflexão das políticas migratórias, bem como a discussão de novas diretrizes, através de um debate mais aberto, com a participação da sociedade civil, Governo, trabalhadores e empregadores", disse Almeida. 

Para o oficial de projetos de Combate ao Tráfico de Pessoas da OIT, Rodrigo Penna, a Organização sempre tem estimulado os países-membros a cumprirem os princípios fundamentais, no que tange os trabalhadores migrantes. O coordenador lembrou que a Convenção 143, que garante a igualdade de oportunidades e tratamento dos imigrantes estrangeiros em relação aos trabalhadores do país de recepção, especialmente em relação a emprego e profissão, ainda não se encontra ratificada. "Mas temos a boa notícia de  que o MTE já aprovou e encaminhou para o Congresso Nacional", disse Penna.

De acordo com o oficial da OIT, este fato demonstra que o Brasil dá uma mensagem à comunidade internacional que está adotando pisos básicos de direitos internacionalmente reconhecidos. Rodrigo também frisou ser a Agenda Hemisférica do Trabalho Decente uma das principais motivações do evento. "Em 2006 o Brasil foi anfitrião da 16ª Reunião Regional Americana, nela foi aprovada a Agenda Hemisférica, onde há eixo relacionado somente aos trabalhadores migrantes, nele há uma meta: até 2010 o Brasil contará com um plano de ação para a migração de trabalho. Para atender essa demanda, a OIT tem dado total apoio ao Ministério do Trabalho e Emprego", explicou Penna.

O primeiro eixo temático do encontro desta segunda-feira (25) focará as leis, normas e Convenções Internacionais vigentes e a necessidade de mudanças. Entre os principais pontos a serem discutidos pelo grupo destaca-se a atualização da Lei dos Estrangeiros, que de acordo com Paulo Sérgio necessita ser urgentemente modificada, "a lei é de 1980, o contexto migratório naquela época era outro e a lei é muito restritiva e burocrática, tratando os estrangeiros no Brasil tão somente como uma questão segurança pública", avaliou.  

Para o presidente do CNIg, há uma carência de informações mais precisas acerca dos estrangeiros que se encontram no país e dos brasileiros que vão trabalhar em outros países. "Há uma precariedade quanto ao número de imigrantes e emigrantes, precisamos de bases confiáveis, às quais permitiriam um acompanhamento mais eficaz dos fluxos migratórios." Daí a proposição do segundo eixo, Base de Conhecimento: estudos e estatísticas, que discutirá as metodologias e desafios dos levantamentos estatísticos do fluxo migratório. Os participantes, que formularão estudos sobre os impactos da receptividade e perda de trabalhadores qualificados, também debaterão a criação de um "Observatório" para as migrações, pois segundo Paulo Sérgio "setores da área acadêmica têm solicitado a formulação de uma base que represente o fluxo migratório brasileiro, que é algo necessário e indispensável, agregando informações das diversas fontes disponíveis." 

O desafio da livre circulação de trabalhadores no Mercosul será um dos principais temas a ser discutido pelo terceiro grupo, enquanto que o quarto grupo discutirá a proteção do trabalhador migrante, incluindo o tema da centralidade das mulheres nas migrações contemporâneas, e um maior apoio aos trabalhadores brasileiros emigrantes ao exterior, debatendo a iniciativa de criação de "Casas do Trabalhador Brasileiro no exterior".

Mais informações:
- Ministério encaminha a Convenção nº 143 da OIT para ratificação
- Conselho Nacional de Imigração cria grupo para coibir exploração do trabalho de estrangeiros 

Assessoria de Imprensa do MTE
(61) 3317 - 6537/2430 - acs@mte.gov.br