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MTE e Procuradoria Geral Federal cobram gasto com acidentes de trabalho das empresas

As vinte ações regressivas são referentes aos benefícios de pensão por morte ou invalidez pagos pelo INSS por causa de acidentes. Elas somam R$ 7,5 milhões

Porto Alegre, 05/05/2009 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul (SRTE/RS), em parceria com a Procuradoria Regional Federal, ajuizou na última terça-feira (28) 20 ações regressivas perante a Justiça Federal no estado, que somam R$ 7,5 milhões. A iniciativa foi da Procuradoria Geral Federal (PGF) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que promoveram mais de 300 ações regressivas acidentárias, em todo país, contra empresas para recuperar cerca de R$ 55 milhões aos cofres públicos. 

As ações regressivas são referentes aos benefícios de pensão por morte ou invalidez pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por causa de acidentes de trabalho, nas situações em que as empresas descumpriram as normas de saúde e segurança do trabalho. Por abranger o ressarcimento das prestações vencidas e as que estão por vencer até a extinção do benefício, as ações regressivas cobram valores expressivos das empresas, que chegam até a R$ 1 milhão. Estima-se que a médio e longo prazo isso possa contribuir com o superávit da Previdência Social.    

Outro objetivo com essas ações é reduzir o número de acidentes de trabalho, já que as condenações obtidas têm incentivado as empresas a prevenirem futuros acidentes. Em Manaus, por exemplo, reduziu em 60% o número de acidentes fatais na construção civil.    

A participação do MTE na elaboração das ações regressivas foi fundamental. Conforme a chefe da Seção de Saúde e Segurança do Trabalho da SRTE/RS, Iara Hudson, através das análises dos acidentes, realizada pelos auditores fiscais do trabalho, foi possível embasar as ações perante a justiça.   

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostram que o Brasil é o 4º colocado mundial em número de acidentes do trabalho fatais. De acordo com a Previdência Social, no Brasil, ocorrem cerca de uma morte a cada três horas de jornada diária de trabalho, sendo que os gastos que o INSS suporta em face dos acidentes de trabalho superam os R$ 10 bilhões/ano. 

Livro - A SRTE/RS lançou, em dezembro de 2008, o livro "Análises de Acidentes do Trabalho Fatais no Rio Grande do Sul". A publicação é fruto de parceria entre a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e a SRTE/RS que, além de divulgar as ações desenvolvidas pelos auditores, busca o aprimoramento das análises de acidentes e a sua prevenção. A Indústria de Construção aparece com a maior incidência de acidentes analisados no estado gaúcho, cerca de 50% dos casos.  O livro está disponível no site do MTE no seguinte endereço: http://www.mte.gov.br/seg_sau/livro_SEGUR_RS_2008.pdf

Assessoria de Imprensa da SRTE/RS
Com informações da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região
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