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Brasília, 01/06/2015 - As políticas, programas e projetos desenvolvidos no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deverão contemplar, a partir de agora, ações de estimulo à inclusão da população negra. A determinação consta na Portaria n° 709, que foi assinada pelo ministro Manoel Dias e publicada nesta segunda-feira (1), no Diário Oficial.

O objetivo é criar ações sustentáveis em programas de atendimento ao trabalhador, garantir a igualdade de oportunidades à população negra e estabelecer mecanismos de defesa dos direitos individuais e coletivos, bem como estimular o combate à discriminação e à intolerância.  

A Portaria é resultado dos debates de um Grupo de Trabalho interministerial, responsável pela elaboração de um documento contendo diretrizes e parâmetros para a elaboração de medidas no âmbito do Fundo de Amparo ao Trabalhador; da Comissão de Igualdade de Oportunidade de Gênero, Raça e Etnia, de Pessoas com Deficiência e Combate à Discriminação – que atua desde 2004 nos âmbito do Ministério.

O MTE pretende, ainda, adequar medidas relativas à formação, capacitação e inserção no mercado de trabalho, como o Portal Mais Emprego e o ProJovem Trabalhador, à Lei 12.888/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).