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MTE faz 78 anos: ministro Lupi concede Ordem do Mérito do Trabalho Getúlio Vargas

Premiação é uma forma de reconhecimento ao trabalho e à importância do serviço prestado no controle social das políticas públicas de trabalho, emprego e renda em benefício dos brasileiros

Brasília, 26/11/2008 - Personalidades que se destacam na área de políticas públicas voltadas para o mundo do trabalho serão homenageadas nesta quarta-feira (26), às 18h, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, com a medalha Ordem do Mérito do Trabalho Getúlio Vargas, durante comemoração pelos 78 anos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A solenidade acontecerá no auditório do Memorial JK, em Brasília.

A premiação é concedida como forma de reconhecimento ao trabalho e pela importância do serviço prestado no controle social das políticas públicas de trabalho, emprego e renda em benefício dos brasileiros. Também será oferecido um coquetel às autoridades, servidores e seus familiares que comparecem ao local.

A Ordem do Mérito do Trabalho foi instituída em 1965, e possui cinco diferentes graus: grã-cruz, grande oficial, comendador, oficial e cavaleiro. Em outubro do ano passado de outubro, um decreto do presidente Lula alterou o nome da condecoração, que passou a  homenagear o ex-presidente Getúlio Vargas. Na ocasião, o ministro Lupi destacou que a medida ressalta o compromisso histórico do Ministério criado pelo próprio Vargas, em 1930, e destaca o papel do ex-presidente na conquista dos direitos trabalhistas.

"Nada mais justo do que esta honraria levar o nome do presidente que mais promoveu avanços para a proteção do trabalhador brasileiro, criando o 13º salário, as férias remuneradas, o salário-mínimo e diversos outros benefícios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)", destacou. "O presidente Lula fez um ato de justiça e reconhecimento, que está à altura do seu governo", afirmou.

Conselho - Atualmente o Conselho da Ordem do Mérito do Trabalho Getúlio Vargas é composto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qualidade de grão mestre; o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, chanceler da ordem; e o consultor jurídico do MTE, Jerônimo Jesus dos Santos, como secretário da ordem.

MTE - A pasta do Trabalho foi criada no primeiro mandato do presidente Vargas, com a denominação Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. O primeiro a conduzí-la foi Lindolfo Leopoldo Boeckel Collor. Dois anos depois, o Ministério instituiu as Inspetorias Regionais do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, transformadas em Delegaciais Regionais do Trabalho (DRTs) em 1940. Em janeiro deste ano, o Decreto nº 6.341, de 3 de janeiro alterou o estatus das DRTs para Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs).

No começo dos anos 60, houve a mudança de nome para  Ministério do Trabalho e Previdência Social. Em 1º de maio de 1974, outra mudança: Ministério do Trabalho. E, a definitiva em 1999 - Ministério do Trabalho e Emprego.

O Ministério é responsável pela confecção das Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS), pela orientação e fiscalização da legislação trabalhista, das condições de saúde e segurança do trabalhador, a mediação de acordos coletivos, o acompanhamento e fiscalização de programas de qualificação profissional, a erradicação do trabalho infantil, escravo e degradante; a mediação de conflitos trabalhistas; o combate a discriminação no emprego e viabilizar e coordenar atividades de apoio à economia solidária.

Confira abaixo a lista completa dos agraciados

Assessoria de Imprensa do MTE
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