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MTE firma novos convênios no Paraná

Serão repassados cerca de R$ 893,9 mil do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por meio dos Convênios Plurianuais Únicos para intermediação de mão-de-obra, seguro desemprego e qualificação profissional

Brasília, 13/12/2009 - O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, participa nesta segunda-feira (14), nos municípios de Maringá e Ponta Grossa (PR), da assinatura de convênios para execução das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, por meio dos Convênios Plurianuais Únicos (CPU), para intermediação de mão-de-obra, seguro desemprego e qualificação profissional

O convênio a ser firmado entre a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE), do MTE, e a Prefeitura de Maringá prevê o repasse de R$ 263,9 mil do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para ser aplicado no investimento intermediação de mão-de-obra e seguro desemprego, além de R$ 165.893,18 para qualificação profissional.

Já a assinatura do Convênio Plurianual Único para a operacionalização das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda na cidade de Ponta Grossa direcionará R$ 306,9 mil para Intermediação de mão-de-obra e seguro desemprego e R$ 157,2 mil para capacitação profissional.

CPU - Os recursos repassados para os Convênios Plurianuais Únicos são utilizados pelos estados e municípios, por intermédio dos Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda - conforme detalhamento em Plano de Trabalho - em ações de intermediação de mão-de-obra, seguro-desemprego, qualificação profissional, certificação profissional e fomento a atividades empreendedoras e informações sobre o mercado de trabalho.

Uma destas ações, por exemplo, refere-se à captação das vagas junto aos empregadores. Caso o trabalhador procure uma unidade do SINE em busca do seguro-desemprego, antes da habilitação das parcelas, é feita uma pesquisa para verificação de oportunidades de emprego visando seu retorno ao mercado de trabalho.

Já os recursos referentes à qualificação são utilizados na formação profissional para que o trabalhador tenha condições de voltar ao mercado de trabalho ou conseguir uma oportunidade melhor de emprego.

Os CPUs podem ser celebrados entre o Ministério do Trabalho e Emprego e os governos dos estados, do Distrito Federal, das capitais, dos municípios com mais de 200 mil habitantes e de organizações governamentais e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos.

Plano de Trabalho - Podem encaminhar proposta de Plano de Trabalho os municípios com mais de 200 mil habitantes e entidades privadas sem fins lucrativos. O Plano deverá ser acompanhado de um Projeto Básico descritivo, assim como os dados relativos ao mercado de trabalho local.  

Os convênios previamente negociados com a equipe técnica do MTE são assinados de acordo com sua viabilidade e disponibilidade orçamentária e distribuídos em Plano de Trabalho com previsão de execução de despesas de custeio e investimento das agências a serem abertas no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (Sine). 

O Plano de Trabalho também deverá prever metas físicas de execução negociadas com a equipe técnica do MTE para as ações de intermediação de mão-de-obra (trabalhadores inscritos, vagas captadas e trabalhadores colocados); Seguro-Desemprego (trabalhadores habilitados) e Qualificação social e Profissional (trabalhadores qualificados). 

Conselho Deliberativo do FAT - A Resolução do Codefat nº 560, de 28 de novembro de 2007 estabeleceu as regras para execução das ações integradas do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (Sine). As ações são executadas com a formalização de Convênios Purianuais Únicos com estados, Distrito Federal e municípios com mais de 200.000 habitantes, responsáveis pela operacionalização das funções e ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda.

Serviço

9h - Assinatura do Convênio Plurianual Único com a Prefeitura de Maringá
Local: Auditório Helio Moreira - Sede da Prefeitura
Endereço: Av. XV de Novembro, 701 - Centro - Maringá

13h - Assinatura de CPU com a Prefeitura de Ponta Grossa
Local: sede da Agência do Trabalhador
Endereço: Rua Penteado de Almeida, 240 - Centro - Ponta Grossa

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