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MTE localiza e resgata 280 trabalhadores de fazenda em Caseara, no Tocantins

Megaoperação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego encontra grupo em condições precárias, 153 deles sem carteira assinada. Empregador é multado em R$ 450 mil

Palmas, 16/03/2009 - Na última terça-feira (10), 280 trabalhadores foram resgatados da prática de trabalho análogo ao de escravo em uma fazenda no município de Caseara, a 230 km de Palmas, capital de Tocantins. A equipe de fiscalização da Superintendência do Trabalho e Emprego no estado (SRTE/TO) constatou que os trabalhadores não usavam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e não contavam com condições apropriadas de saneamento, alimentação, alojamento e transporte. Entre eles, 153 não tinham sequer a carteira assinada. Os trabalhadores são moradores de Caseara e Marianopólis e atuavam de forma degradante no plantio e manutenção do pinhão manso.

O auditor fiscal do Trabalho e chefe da operação, Humberto Célio Pereira, falou sobre a fiscalização. "A operação é a maior dos últimos quatro anos no Tocantins, tanto pelo número de trabalhadores quanto pelas irregularidades encontradas. A fazenda também contratava de forma irregular mão-de-obra terceirizada. As mulheres eram obrigadas a dividir espaço com homens nos alojamentos e havia cobrança indevida de insumos, inclusive da água consumida pelos trabalhadores", relata o auditor.

Penalidades - O encerramento da operação é previsto para sexta-feira (20), quando devem ser acertados os direitos trabalhistas. Foram lavrados 35 autos de infrações e o montante a ser pago pelo empregador é de aproximadamente R$ 450 mil. Os trabalhadores receberão Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado.

A ação da SRTE/TO foi realizada em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Policia Federal (PF). O proprietário responderá ação civil pública movida pelo MPT, além do processo judicial por prática de atividades escravagistas. A propriedade está sujeita a ser incluída na 'lista Suja', Cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego que relaciona empregadores que utilizam mão-de-obra escrava. Uma vez que a fazenda for incluída na lista o proprietário fica impedido de buscar financiamentos junto a Órgãos e Departamentos dos Governos Federal e Estadual por um período de dois anos.

Panorama - De acordo com dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, o Tocantins ocupa hoje o quarto lugar no ranking dos Estados com práticas de trabalho análogo ao de escravo. Segundo o Superintendente da SRTE/TO, Alfredo Branchina, a intenção é eliminar a ação criminosa no Estado. "Estamos atuando com vigor em relação a esta prática, e convocamos os parceiros e sociedade em geral para continuarem denunciando casos", declarou.

Assessoria de Imprensa SRTE/TO