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Telefone: (61) 2031-6000
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MTE normatiza Serviço de Informação ao Cidadão
Criado em 2012 SIC já recebeu mais de 3 mil ligações sobre informações pertinentes ao órgão
Brasília, 19/09/2013 – O MTE publicou no Diário Oficial da União do último dia 16/09 a Portaria 1.405 que normatiza o Serviço de Informações ao Cidadão do Órgão. Vinculado à Ouvidora, o serviço será instalado nas 27 Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) com a finalidade de disponibilizar ao cidadão toda informação produzida pelo MTE, “com exceção daquelas classificadas como sigilosas”, como informa a Ouvidora-Geral, Maria das Graças Gonçalves.
Ela destaca que a expectativa com a criação do Serviço é de que haja “uma mudança de paradigma” em relação à transparência com a coisa pública. Para a ouvidora, a normatização do SIC “é fruto de uma ação coletiva com a finalidade de atender a um objetivo maior, que é a implementação de uma política de amplo acesso à informação pública, missão a ser cumprida pelo MTE”, destaca.
O SIC/MTE, disciplinado pela Lei de Acesso à Informação, foi criado em maio de 2012 e já recebeu mais 3 mil solicitações de informação. O SIC está localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo A, Sala 15-TA. O horário de funcionamento é de 8h às 18h, ininterruptamente. Há ainda o acesso à informação por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), disponível no link: http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema
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