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MTE participa da reunião do Conselho de Administração da OIT
Entre os temas a serem discutidos no encontro, está a possibilidade de se instalar grupos de trabalho para a revisão das normas de trabalhadores migrantes
Brasilia, 09/11/2012 – Até o dia 16 de novembro, representantes dos trabalhadores, empregadores e do governo brasileiro estarão presentes na 316ª reunião do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que acontece em Genebra, Suíça. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) será representado pelo coordenador de Assuntos Internacionais da Pasta, Sérgio Paixão.
“Nesta reunião está prevista a introdução da proposta de programa de atividades da OIT para 2014/2015, que será discutida em março de 2013. O novo diretor Geral da OIT, Guy Ryder, eleito em maio último, apresentou um Plano de Ação com 11 diretrizes que contemplam a gestão e reforma da Organização e que pretendem devolver à OIT seu papel de protagonista que responda à crise do emprego a partir de suas políticas e programas”, disse Paixão.
O encontro também deverá discutir a possibilidade de se instalar grupos de trabalho que visem a revisão das normas de trabalhadores migrantes, dando maior proteção contra o tráfico de pessoas e exploração e pela inclusão laboral de pessoas com deficiência. “Neste aspecto, o Brasil destacou ao Conselho o programa Viver Sem Limites, que envolve 15 áreas de governo, focalizando a inclusão das pessoas com deficiência em setores como educação, saúde e emprego”, ressaltou o coordenador.
Também serão consideradas as discussões em torno da reforma do funcionamento do Conselho de Administração e da Conferência Internacional do Trabalho da OIT. A reforma da Conferência envolve aspectos como seu funcionamento, duração e métodos de trabalho de suas comissões.
“O Grupo de Trabalho constituído com essa finalidade deverá examinar o trabalho da Comissão de Aplicação de Normas que, durante a última reunião da Conferência, não alcançou um consenso sobre a adoção de uma lista de casos de países que seriam convidados a apresentar suas experiências em matéria de aplicação das normas ratificadas”, explicou o coordenador. “Com a finalidade de superar essa dificuldade que afeta o sistema de controle da OIT, o Conselho deverá definir métodos e alternativas para a manutenção dos sistemas de controle de aplicação de Convenções internacionais, considerado um dos mecanismos mais efetivos do sistema das Nações Unidas”.
OIT - O Conselho de Administração é o órgão deliberativo e decisório das políticas e ações da Organização. Integra a estrutura da OIT junto com a Conferência Internacional do Trabalho e a Repartição Internacional do Trabalho. Está composto por 56 membros, dos quais 28 Governos, 14 empregadores e 14 trabalhadores. O Brasil ocupa uma das dez cadeiras permanentes deste Conselho por ser um dos países de maior importância industrial no mundo.
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