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MTE participa de conferência que discute futuro das migrações

Na ocasião foi aprovada a 'Declaração de Montevidéu sobre Migração, Desenvolvimento e Direitos Humanos das Pessoas Migrantes'. O documento se opõe enfaticamente à aprovação pela União Européia da chamada 'Diretiva do Retorno'

Brasília, 26/09/2008 - O coordenador-geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE/CGIg) e presidente do Conselho Nacional de Imigração (Cnig), Paulo Sérgio de Almeida, compareceu à VIII Conferência Sul Americana de Migrações, realizada na semana passada, em Montevidéu, no Uruguai. No encontro, que reuniu autoridades de todos os países sul americanos, a comitiva brasileira, também composta por representantes dos Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça, expôs as posições do Brasil em relação ao fenômeno migratório.

O objetivo da Conferência foi compartilhar as experiências dos países, propor ações conjuntas e estabelcer o posicionamento político dos países sul americanos em relação às atuais questões migratórias mundiais. A principal mensagem da Conferência é a exigência dos países da região para que haja respeito aos direitos humanos dos imigrantes, independentemente de sua situação migratória.

Ao final da Conferência, foi aprovada a 'Declaração de Montevidéu sobre Migração, Desenvolvimento e Direitos Humanos das Pessoas Migrantes'. O documento se opõe enfaticamente à aprovação pela União Européia (UE) da chamada "Diretiva do Retorno" e exorta que as políticas migratórias sejam consistentes com a promoção dos direitos humanos dos migrantes. Propõe ainda que a UE estabeleça mecanismos tendentes à regularização das pessoas migrantes oriundas da região sulamericana que ainda se encontram em situação irregular. Os países participantes da Conferência declararam seu repúdio a todo tipo de discriminação ao migrante, ao abuso de autoridade e às deportações massivas.  

"O documento final da Conferência coincide com diversas recomendações constantes no documento final do 'Diálogo Tripartite sobre Migrações para o Trabalho', que o MTE realizou em São Paulo no mês passado e que foi a base de criação do Grupo de Trabalho sobre 'Políticas Migratórias", destaca Paulo. Ainda de acordo com ele, o MTE já está estudando novas proposições que possam contribuir para melhoria da situação dos migrantes, buscando, sobretudo, o respeito aos direitos fundamentais e à proteção do trabalhadores migrante. 

Outros assuntos discutidos na Conferência também são objeto de estudos pelo MTE, como o reconhecimento de que as migrações tem natureza multidimensional e que por isso essa questão deve ser tratada por várias áreas de governo; a necessidade de ratificação da convenção internacional sobre a proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e membros de suas famílias; o fato de que a livre circulação de pessoas é um elemento propulsor da integração regional sul americana; a criação da Rede Sul Americana para a Governabilidade Migratória, a fim de difundir iniciativas e potencializá-las com base na Cooperação Horizontal Sul Americana e na integração regional; e, por fim o reforço às políticas de vinculação dos países com seus cidadãos que residem no exterior, a exemplo de iniciativas como o projeto 'Casa do Trabalhador Brasileiro'.  

Migrantes no mundo - Um dos aspectos mais evidentes da globalização é o grande fluxo de pessoas entre países e hemisférios. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), atualmente existem cerca de 200 milhões de migrantes no mundo. Os brasileiros, principalmente a partir da década de 80, têm feito parte desse movimento migratório internacional. Estima-se que vivam no exterior em torno de quatro milhões, grande parte em situação irregular. Além das dificuldades de adaptação dos migrantes, aqueles não legalizados sofrem ainda mais pela exploração, pelo medo de serem deportados e pela discriminação a que podem ficar sujeitos.
 

Mais informações:
- Conselho Nacional de Imigração cria grupo para as políticas de migração
- MTE e OIT promovem Diálogo Tripartite para políticas públicas de migração

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